Conceito Constitucional
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13. Abertura Constitucional e Pluralismo Democrático: a tensão na Divisão dos Poderes sob a ótica das Instituições Participativas
Resumo O presente trabalho tem como objetivo aplicar os pressupostos da teoria crítica da democracia e as suas implicações à hermenêutica constitucional para atualizar o debate sobre a divisão dos poderes entre circuito governo-parlamento e jurisdição constitucional, com a inserção das Instituições Participativas (IPs) como elemento de controle n
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2018-04
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14. As Transformações das Regras Internacionais sobre Violência na Ordem Mundial Contemporânea
RESUMO Este artigo examina as transformações das regras internacionais sobre violência a partir de uma perspectiva construtivista de Relações Internacionais. Em particular, analisam-se as mudanças nas práticas sociais internacionais que têm ocorrido desde o fim do último século, discutindo-as em termos de regras internacionais que concomitantemente
Dados. Publicado em: 2018-03
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15. Laicidade e Conselho Federal de Psicologia: Dinâmica Institucional e Profissional em Perspectiva Jurídica
Resumo Apesar de vivermos em um estado laico, têm crescido no Brasil iniciativas pela inclusão de conteúdos religiosos em medidas estatais e até mesmo na organização do Estado. Estes movimentos permeiam inclusive os debates com relação à atuação de conselhos de fiscalização profissional, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia (CFP). De
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2017-01
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16. Superprecedentes
Resumo Este artigo aborda o conceito de superprecedentes, que, em linhas gerais, é resultado de uma vinculação jurídica e cultural aos precedentes que tornam a sua superação difícil em razão das redes sociais que sustentam os seus argumentos e significados. Isso complementa a classificação tradicional dos precedentes em vinculantes intermediários
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-12
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17. EDUCAÇÃO NA E PARA A DEMOCRACIA NO BRASIL: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DE J. DEWEY E J. HABERMAS
RESUMO: O artigo tem por objetivo a reflexão sobre a educação para a democracia, no âmbito do Estado Democrático de Direito, no Brasil, fundamentando-a na filosofia social do pragmatista norte-americano John Dewey e do representante da "segunda geração" da Escola de Frankfurt, Jürgen Habermas. À luz do conceito de discurso e de seu potencial de apre
Educ. Soc.. Publicado em: 19/09/2016
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18. SOBRE A HISTÓRIA CONSTITUCIONAL
Resumo O ensaio discute a produção bibliográfica europeia recente sobre a história constitucional. A partir da exploração de diversos sentidos da expressão, analisa três perspectivas: a jurídica, a positiva e a crítica, e discute sua abordagem, seus conceitos e métodos. Na conclusão, faz um balanço crítico das perspectivas e esboça o conceito
Estud. hist. (Rio J.). Publicado em: 2016-08
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19. Reflexões sobre a Inserção da Temática Gestão da Clínica na Formação Profissional em Saúde
RESUMO O delineamento de um sistema de saúde gratuito de cobertura universal, a partir da garantia constitucional de direito à saúde em seu conceito mais abrangente, representou grande avanço para a Saúde Pública no Brasil. Entretanto, a persistência de problemas como a má gestão e insuficiência de recursos, aliados às dimensões continentais do P
Rev. bras. educ. med.. Publicado em: 2016-06
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20. A viagem de D. Pedro I a Minas Gerais em 1831: embates políticos na formação da monarquia constitucional no Brasil
RESUMO O artigo reconstitui a viagem do Imperador à província de Minas Gerais em 1831, focalizando as interações entre as elites políticas locais e o poder central, representado nesse momento pelo próprio Imperador. O tema insere-se em um campo de investigação que tem ampliado a noção de política a partir do conceito de "espaço público", não so
Rev. Bras. Hist.. Publicado em: 17/05/2016
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21. Considerações sobre o conceito de dignidade humana
RESUMO O princípio da dignidade humana adquiriu papel central nas constituições nacionais e nos tratados internacionais modernos e é frequentemente utilizado como base para decisões judiciais sobre os mais diversos assuntos. Apesar disso, o presente artigo defende que seu conteúdo é demasiadamente impreciso, o que reduz a objetividade dos documentos e
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-12
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22. A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização
O dever constitucional de prestar contas é uma das principais obrigações a que está sujeito o agente público e, para sua fiscalização e controle, destaca-se a tomada de contas especial (TCE), com objetivo de resguardar o erário e responsabilizar os agentes malversadores de recursos públicos. Referenciado no conceito de accountability pública, o art
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-04
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23. A qualidade e ensino de graduação e o complexo exercício de propor indicadores: é possível obter avanços?
O texto se insere nas reflexões sobre os indicadores de qualidade da educação superior e decorre de um projeto de pesquisa desenvolvido no Observatório da Educação Superior MEC/CAPES/INEP/RIES. Parte do conceito de qualidade da educação explicitado na LDB/96 como um referente e, no caso da universidade, toma o dispositivo constitucional da indissocia
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2014-07
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24. Constituição, democracia e indeterminação social do direito
O artigo explora a tese de que a ordem constitucional vigente sob a Constituição Federal de 1988 é caracterizada pela indeterminação social do direito. Esse conceito combina dimensões empíricas e normativas: a multiplicidade de arenas decisórias especializadas na estabilização de expectativas e a luta de justificação sobre a interpretação polí
Novos estud. - CEBRAP. Publicado em: 2013-07