Laicidade e Conselho Federal de Psicologia: Dinâmica Institucional e Profissional em Perspectiva Jurídica

AUTOR(ES)
FONTE

Psicol. cienc. prof.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2017-01

RESUMO

Resumo Apesar de vivermos em um estado laico, têm crescido no Brasil iniciativas pela inclusão de conteúdos religiosos em medidas estatais e até mesmo na organização do Estado. Estes movimentos permeiam inclusive os debates com relação à atuação de conselhos de fiscalização profissional, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Delicado e desafiador, tal contexto exige clareza intelectual e postura política democrática. Assim, este artigo busca examinar os fundamentos e o modelo da laicidade constitucional no Brasil e refletir sobre as consequências desse modelo para a vida institucional e a fiscalização profissional do CFP, contribuindo, portanto, para ampliar o debate acadêmico sobre o tema. Ademais, a presente pesquisa, de caráter teórico, se mostra socialmente relevante na medida em que a adoção de posturas democráticas nos debates públicos atuais como a “cura gay”, a “ideologia de gênero”, as políticas públicas de saúde e o credenciamento de cursos de graduação em Psicologia perpassa pela compreensão do conceito de laicidade e da sua aplicação ao CFP.

ASSUNTO(S)

laicidade constitucional igualdade liberdade de religião fiscalização profissional conselho federal de psicologia

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