Compensacao De Reserva Legal
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13. Áreas de preservação permanente e reserva florestal legal: contornos jurídicos e questões controvertidas
O presente trabalho tem como objetivo primordial a análise holística dos contornos jurídicos, especificidades, questões polêmicas e projetos legislativos que envolvam a Área de Preservação Permanente e/ou a Reserva Florestal Legal, ambas previstas no Código Florestal. Para tanto, faz-se uma breve digressão histórica e são apresentados conceitos b
Publicado em: 2009
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14. Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Este estudo visa à compreensão das várias controvérsias jurídicas, ambientais e econômicas que cercam o instituto da reserva legal para as propriedades rurais desprovidas de vegetação nativa, principalmente daquela instituída em condomínio, com instituição de RPPN, nos termos preditos pela legislação estadual mineira. Em Minas Gerais, foco dest
Publicado em: 2008
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15. Gestão ambiental da propriedade rural no Estado de São Paulo - Produção de bovinos.
O que é gestão ambiental?; Porque cuidar do ambiente?; Serviços ambientais; Compensação ou prêmios por serviços ambientais; Exemplos de pagamentos por serviços ambientais; Outras oportunidades de benefícios pelo uso sustentável dos recursos naturais; O Brasil e os projetos inseridos nos mecanismos de desenvolvimento limpo; Certificações; Adequaç
São Carlos. Publicado em: 2007
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16. Compensation paid by the Legal Forestry Reserve as an instrument to promulgate integrated forest/water management: a legal analysis / Compensação da reserva florestal legal como instrumento da gestão integrada floresta-água: análise jurídica
The propose of this study was to analyze how The Code of Forestry is to be applied, in light of the compulsory requirement to restructure the Legal Forestry Reserve, one restructuring option being the payment of compensation by the Legal Forestry Reserve in the form of another property located in the same water basin, or at most in the same Hydro Resources U
Publicado em: 2006