Communitarian Rights
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1. Conselhos tutelares e a defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária: uma anaise do município de João Pessoa PB.
O presente estudo tem como objeto a atuação dos Conselhos Tutelares do município de João Pessoa-PB no que tange à defesa do direito à convivência familiar e comunitária alçado ao status de direito fundamental de crianças e adolescentes pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e Adolescente. De natureza essencialmente qualitat
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/10/2011
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2. Programa Bolsa Família e o empoderamento das mulheres em Minas Gerais / Programa Bolsa Família and the empowerment of the women in Minas Gerais
Under the gender perspective the empowerment emerged as an important theme in the public policy field. So, this study was carried out to analyze the empowerment dimensions reached by the women benefiting from the Income Transfer Program so-called Bolsa Família and under the social agents perception in the Social Assistance Reference Centers (CRAS) and the i
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/08/2010
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3. A mediação social como instrumento de participação para a realização da cidadania
The present study presents social mediation as an instrument of participation able to promote citizenship, investigating its function of weaving and re-establishing social bonds, as well as making individuals more solidary and aware of their rights and duties. Political and pedagogical functions of social mediation were investigated in order to achieve the o
Publicado em: 2009
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4. O cenário sócio-político do Supremo Tribunal Federal na transição democrática-dinâmica de interesses
It is conferred to the 1988 Constitution a communitarian influence that proclaims the citizen potential participation. By sparing values and ordinary community goals, politics becomes a field for reflexion, for increased value of Social Justice and the values and principles of the community, now constitutionalized. This influence brings out, as well, a new c
Publicado em: 2007
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5. GlobalizaÃÃo e mercado de trabalho: um estudo sobre a situaÃÃo dos brasileiros em Portugal
The process of globalization of the economy has provoked changes of paradigms with consequences politicians, social and legal. In the global market the commerce started to demand less rigid borders each time for the free circulation of good, services and people, flexibility of concepts and rights, reduction of costs and little intervention of the State in th
Publicado em: 2007
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6. YOUTH PARTICIPATION AND RIGHTS: YOUTH PERCEPTIONS ABOUT THEIR PARTICIPATION ON THE FEDERAL GOVERNMENT PROJECT PROJOVEM (NATIONAL PROGRAM OF INCLUSION OF YOUNG: EDUCATION, QUALIFICATION AND COMMUNITARIAN ACTION) / JUVENTUDE, PARTICIPAÇÃO E DIREITOS: UM OLHAR PARA AS PERCEPÇÕES DE JOVENS DO RIO DE JANEIRO SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJOVEM (PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS: EDUCAÇÃO QUALIFICAÇÃO E AÇÃO COMUNITÁRIA)
Esta dissertação aborda as percepções de jovens sobre sua participação no PROJOVEM. O estudo foi realizado em seis estações da juventude na cidade do Rio de Janeiro onde o programa foi implantado. A reflexão é acerca do direito à participação da juventude nas políticas públicas de promoção da cidadania, conforme proposto pela Constituição
Publicado em: 2007
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7. Estudo sobre programas de educação ambiental no Brasil e a questão da sustentabilidade ambiental
In this research, the joint of the Environmental Education is analyzed under the parameters of the sustainable development, defined as those that identify and evaluate the transformations of the social processes in the direction of the Environmental conservation and human promotion. According to this study, these parameters are: the ecological, the social, t
Publicado em: 2006
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8. Estudo sobre programas de educação ambiental no Brasil e a questão da sustentabilidade ambiental
Environmental Education also analyzed, was shown that the majority possess, of direct or indirect form, strong governmental participation, either in the management or in the financial support. The parameters analyzed in the programs had been restricted or limited to the communitarian actions, presenting a clever Environmental Education, but it cannot achieve
Publicado em: 2006
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9. O direito da integraÃÃo e os reflexos na concepÃÃo de estado-naÃÃo. a supranacionalidade normativa da integraÃÃo regional e um novo conceito de soberania nacional
O fenÃmeno da globalizaÃÃo econÃmica, com a descentralizaÃÃo do capital, dos bens e do trabalho, destacando-se a necessidade de expansÃo dos mercados consumidores e a evoluÃÃo tecnolÃgica, principalmente na Ãrea das comunicaÃÃes (internet e transportes), reduziu as distÃncias e enfraqueceu as fronteiras territoriais geogrÃficas, suscitando vÃ
Publicado em: 2003