Comissao Parlamentar
Mostrando 13-24 de 43 artigos, teses e dissertações.
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13. Análise do modo de apropriação do marco regulatório do uso de animais na pesquisa científica no Brasil: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz / The translations of the Brazilian law on the use of research animals by biomedical researchers: a case study of the Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz)
Após 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurídico-administrativa através da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislação introduziu modelos de condutas que antes não existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012
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14. Os "doutores" da federação: formação acadêmica dos senadores brasileiros e variáveis associadas
Fazemos uma descrição detalhada da formação acadêmica dos senadores brasileiros no período de 1987 a 2006, buscando identificar padrões "cross section" e ao longo do tempo. Procuramos também avaliar se as formações estão relacionadas à região de origem, à filiação partidária, à participação nas comissões, à experiência parlamentar e ao
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2012-02
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15. A política externa e o Poder Legislativo: um olhar sobre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal / Foreign Policy and the Legislative Power: a view on the Foreign Policy and National Defense Committee of the Federal Senate
As análises recentes sobre a participação do Poder Legislativo na definição da política externa nacional criticam o entendimento de que os parlamentares brasileiros seriam desinteressados nas questões externas. Assume-se que o comportamento parlamentar apareceria circunscrito por limitantes político-institucionais, os quais definiriam a forma como oc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/11/2011
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16. A precarização do trabalho e a produção de acidentes na colheita de árvores
A indústria florestal apresenta as maiores taxas de mortalidade associada ao trabalho no mundo, apesar da introdução da mecanização no setor. Neste artigo, foram estudados os documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para verificar os acidentes fatais ocorridos em Minas Gerais. Analisou-se o processo de trabalho realizado pelas equip
Caderno CRH. Publicado em: 2011-08
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17. Construindo monstros: discursos e representações sociais na CPI da pedofilia
Atualmente, em vários campos do convívio social e nos meios de comunicação de massa, o tema pedofilia tem sido largamente abordado. Os discursos proferidos revelam um alto grau de preocupação da sociedade com os fatos e seus protagonistas, como também refletem o anseio de contensão e punição dos atos de pedofilia. No Brasil a questão adquiriu tant
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/10/2010
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18. A representação social no Mercosul : participação da comissão parlamentar conjunta, do parlamento do Mercosul e do fórum consultivo econômico-social na integração (2000-2009)
Publicado em: 2010
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19. A reserva de jurisdição no processo penal: dos reflexos no inquérito parlamentar / Judicial reserve in criminal proceeding: reflexes in the parliamentary inquiry
Este estudo tem por escopo explorar o instituto da reserva de jurisdição, analisando suas origens, motivações e conseqüências. Outrossim, visa estabelecer os critérios para se eleger as situações que devem ser submetidas a ela quando não houver previsão expressa no ordenamento jurídico, além de aplicá-lo ao âmbito do Processo Penal, avaliando
Publicado em: 2010
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20. Dizeres sobre corrupção na mídia impressa brasileira : uma leitura discursiva
Esta pesquisa consiste em investigar como os sentidos sobre corrupção são constituídos, formulados e dados a circular na mídia impressa brasileira com base no aparato teóricometodológico da Análise do Discurso de tradição francesa. Nosso arquivo, configurado em torno do acontecimento discursivo o escândalo dos cartões corporativos do governo fede
Publicado em: 2010
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21. A investigação criminal pelas comissões parlamentares de inquérito : poderes e limites
O presente trabalho vincula-se à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, da área de concentração Sistema Penal e Violência, atrelado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, Mestrado, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e concentra-se em um estudo acerca das comissões parlamentares de inquéri
Publicado em: 2010
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22. Nos bastidores da criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear: disputas políticas e interesses econômicos / In the backstage of the creation of the Comissão Nacional de Energia Nuclear: political disputes and economic interests
This Masters dissertation aims at analyzing the creation and rules determining process of the Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), from Juscelino Kubitscheks government (1956-1961) to its effective establishment on 1962. The initiative was part of a set of measures with the purpose of resolving the crisis that affected the Conselho Nacional de Pesqu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/09/2009
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23. Comissões parlamentares de inquérito
As comissões parlamentares de inquérito possuem grande relevância como forma de controle da administração pública pelo Poder Legislativo. Um dos grandes males do Poder Público é a má utilização dos recursos públicos, o desvio de sua finalidade. Por meio das CPI's é possível buscar maior publicidade e maior transparência, contribuindo para uma
Publicado em: 2009
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24. As competências do Poder Legislativo e as comissões parlamentares
O presente trabalho pretendeu abordar as Comissões Parlamentares e seu papel no âmbito do Poder Legislativo Brasileiro, partindo da Separação entre os Poderes até a mais complexas das Comissões Parlamentares previstas pela Constituição de 1988, qual seja, a Comissão Parlamentar de Inquérito. Analisamos ainda, no decorrer do nosso estudo, o papel de
Publicado em: 2008