Clausulas Gerais
Mostrando 1-12 de 46 artigos, teses e dissertações.
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1. FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS URBANÍSTICAS DE EDIFICAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA DO CORONAVÍRUS - 2019: A LEGALIZAÇÃO DOS PUXADINHOS E A RELAÇÃO COM A PANDEMIA
RESUMO Objetivos: Investigou as regras de flexibilização das normas urbanísticas ocorrida no Município do Rio de Janeiro - RJ para tolerar os puxadinhos (acréscimos) e se isso é legítimo dentro da ratio juris do Direito da Cidade, para os casos daquelas pessoas que já se encontram irregulares à data da pandemia de coronavírus da síndrome respirat
Revista de Direito da Cidade. Publicado em: 2022
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2. Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil
O presente trabalho tem por escopo o estudo do Direito Contratual à luz da abertura sistêmica do Direito Civil, verificada, principalmente, com a fragmentação do sistema do Código Civil de 1916. Nesse contexto, objetiva-se estudar os novos paradigmas legislativos e hermenêuticos que norteiam o direito contratual atualmente no Brasil, em especial nos co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011
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3. ÁGUAS (DE) SÃO LOURENÇO: INVESTIGAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DA EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO TURISMO SUSTENTÁVEL / ÁGUAS (DE) SÃO LOURENÇO: INVESTIGAÇÃO SOBRE OS IMPACTOS DA EXPLORAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO TURISMO SUSTENTÁVEL
O município de São Lourenço, localizado ao sul do estado de Minas Gerais, integra o Circuito das Águas de Minas, conhecido por abrigar miraculosas águas minerais. A história da região é cercada de fatos e casos sobre o poder medicinal das águas, reforçando o apego sentimental e cultural da população que, aliado às discussões acerca da importân
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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4. A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes / A responsabilidade civil dos pais pelos atos ilícitos praticados pelos seus filhos capazes.
A responsabilidade civil, um dos mais importantes institutos do sistema jurídico, evoluiu sobremaneira no transcorrer da história. Passou da fase da vingança privada à Lei de Talião, desenvolveu-se até chegar ao conceito de culpa para, finalmente, culminar com a teoria objetiva que confere mais justiça nesse ramo jurídico. Da mesma forma, a responsab
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2011
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5. Resseguro e desenvolvimento : entre estado e mercado, lei e contrato
Para verificar a relação entre modelos de desenvolvimento predominantemente adotados, Direito Econômico Constitucional e regulamentação da atividade ressecuritária no Brasil, o presente trabalho analisa as alterações acarretadas ao uso de cláusulas de regulação de sinistro em contratos de resseguro em determinados momentos da história brasileira,
Publicado em: 01/02/2011
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6. O conflito entre o direito de intimidade das pessoas notórias e a liberdade de imprensa
As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cláusula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalid
Publicado em: 2011
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7. Da aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos de seguro e a quebra do equilíbrio econômico-financeiro / Brazilian consumer codes applicability to insurance contracts and breach of economic-financial balance
A presente dissertação de mestrado possui o objetivo de analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de seguros e as hipóteses em que tal aplicação acarreta a ruptura do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, de modo a inviabilizar sua manutenção ou comercialização. Para tanto, após, em um primeiro capítulo, have
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/05/2010
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8. Direito internacional entre unidade e fragmentação: Mercosul e o multilateralismo / International law between unity and fragmentation: Mercosur and the multilateralism
A multiplicação dos acordos regionais de comércio e a consolidação do sistema mercantil multilateral na estrutura GATT/OMC colocaram a compatibilidade entre as iniciativas localizadas e as normas gerais no centro das atenções do direito do comércio internacional. Nesse contexto, ainda que a doutrina busque reafirmar repetidamente a necessidade de con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2010
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9. Critérios para avaliação da ilicitude na publicidade / Unlawfulness valuation criteria in advertising
A temática da publicidade encontra-se normatizada no Código de Defesa do Consumidor a partir de princípios e cláusulas gerais, que, se virtuosas pela abrangência interpretativa, igualmente passíveis de desencadear grande insegurança jurídica quando não calcadas em consolidada doutrina e parâmetros interpretativos concretos. Nesse contexto, a presen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/03/2010
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10. A proporcionalidade como princípio epocal do direito: o (des)velamento da discricionariedade judicial a partir da perspectiva da nova crítica do direito
A hermenêutica jurídica brasileira vem procurando alternativas para lidar com os desafios impostos pelo neoconstitucionalismo, através do qual as normas de Direito Fundamental reclamam o máximo de eficácia possível, e, por isso, acabam por ter sua concretização garantida por instrumentos próprios disponíveis à jurisdição constitucional. Todavia,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/02/2010
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11. Resolvedor modular de satisfabilidade aplicados na verificação de circuitos combinacionais
Os resolvedores SAT atuais, como Chaff, zChaff, BerkMin, e Minisat geralmente compartilham das mesmas heurísticas principais, como por exemplo: aprendizado de cláusulas de conflito, backtracking não cronológico, e a estrutura dos dois literais vigiados. Por outro lado, eles se diferenciam na remoção de cláusulas de conflito, bem como na heurística de
Publicado em: 2010
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12. Impactos das cláusulas gerais sobre o regime jurídico societário brasileiro: boa fé e função social no contrato de sociedade
This dissertation deals with the impact of general clauses on the Company Law organization in Welfare State, with emphasis to the social function and good faith, analyzing them from the Federal Constitution of 1988 by a semi-open system of Private Law, with the consequent examination of the statics and dynamics of the standardized pattern related to legal in
Publicado em: 2010