Clausula De Comercio
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
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1. Judicialização do federalismo e federalismo formal
Resumo O presente artigo promove uma análise comparativa dos modelos de federalismo norte-americano e brasileiro, traçando-se como critério de avaliação seus respectivos níveis de centralização política e considerando o problema central adotado pela pesquisa, que consiste na aproximação do modelo federativo brasileiro de um regime unitário. A con
Rev. direito GV. Publicado em: 2016-04
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2. La cláusula de excepción de tributación en el tlc
Parte do livro:Acuerdos comerciales y aspectos relacionados con el comercio exterior
Autor(es): Ruiz Hurtado, Juan Guillermo; Londoño Tabares, Juan Daniel
Editorial Universidad del Rosario. Publicado em: 2014
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3. Globalização e direitos trabalhistas : a cláusula social no comércio interncaional
O objetivo geral deste trabalho é investigar se a inserção de cláusula social no comércio internacional constitui medida eficaz para o controle da prática de dumping social. O tema é relevante, pois, nos tempos neoliberais, com as constantes agressões aos direitos dos trabalhadores, evidenciadas pelo desemprego, pobreza e péssimas condições labora
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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4. A cláusula da nação mais favorecida na ordem econômica internacional: uma investigação sobre o discurso jurídico do artigo I: 1 do GATT / The most-favored-nation clause in the international economic order: on inquiry into the legal discourse of article I:1 of GATT
Como produto da prática mercantil, a cláusula da nação mais favorecida (CNMF) é um fenômeno jurídico complexo. Enquanto sua estrutura variante não é passível de padronização, por se adaptar às necessidades da sociedade internacional em cada momento histórico, seu núcleo funcional permanece imutável. Na ordem econômica internacional, a descen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2010
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5. Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem: A extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias fundamentada na teoria dos grupos de sociedades. A prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro / Consensualism and arbitration - the extension of the arbitration clause to a non-signatory on the basis of the group of companies doctrine
A prática da arbitragem comercial internacional tem se deparado, há pelos menos quatro décadas, com a problemática da extensão da cláusula compromissória a uma parte não-signatária, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da convenção, em razão do comportamento adotado pela parte não-signatária nas fase
Publicado em: 2010
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6. Mercosul e populismo: a cláusula democrática como pressuposto jurídico para ingresso no bloco
Desde a formação do Estado Moderno e a consagração dos direitos tidos como inerentes à natureza humana se discute quais seriam os meios de se alcançar os ideários de justiça, liberdade e igualdade. Com a Globalização e a análise sobre o atual processo de integração sul-americana por meio do MERCOSUL é possível perceber a influência das práti
Publicado em: 2010
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7. Decisions ex aequo et bono in international commercial arbitration / Da decisão por eqüidade na arbitragem comercial internacional
A eqüidade é um termo polissêmico e comporta diversas definições. Nesta obra, estudam-se as decisões por eqüidade na arbitragem comercial internacional e não a eqüidade em todos seus aspectos. Trata-se da função substitutiva da eqüidade. A decisão por eqüidade na arbitragem apresenta-se como uma técnica: uma forma de decidir sem que haja remis
Publicado em: 2009
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8. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional / Double taxation conventions and the principles of the trade agreements.
A tese que apresento perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem por foco a análise dos mecanismos de controle da dupla-tributação apurados pelas Convenções Fiscais Bilaterais e os princípios decorrentes dos Tratados Comerciais, especialmente o de não-concessão de subsídios e o tratamento da nação mais favorecida. Tomando como
Publicado em: 2009
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9. Multilateralismo x regionalismo: a fragmentação jurídico-institucional do comércio internacional no âmbito das exceções à cláusula da nação mais favorecida da OMC
Within the problem of regionalism proliferation and the erosion of most favored nation clause (NMF), this research investigates the possibility of identifying the regional trade agreements as legal institutions active in the multilateral trading system. The problem of the research proposes an analysis of the issue from another angle, starting of a juridical-
Publicado em: 2009
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10. Mercosul: the unique currency and its consequences in the foreign trade / Mercosul: a moeda única e suas conseqüências no comércio internacional
Esta pesquisa busca debater, sob vários ângulos e pontos de vista, mas, essencialmente, enfocando o aspecto jurídico, a possibilidade ou não de se adotar uma moeda única no âmbito do Mercosul, a partir da experiência européia com o euro e das tentativas de integração, incluindo-se a análise de questões como a supranacionalidade, a intergovernabil
Publicado em: 2009
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11. Validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos (shrink-wrap e click-wrap) e dos termos e condições de uso (browse-wrap): um estudo comparado entre Brasil e Canadá / Validity and enforceability of shrink-wrap, click-wrap and browse-wrap: a comparative study of Brazil and Canada
Esta tese tem por objeto a investigação dos aspectos legais decorrentes do comércio eletrônico, com ênfase na validade e obrigatoriedade dos contratos de adesão eletrônicos e os denominados termos e condições de uso. Estes negócios jurídicos eletrônicos podem ser divididos em três espécies: a) licenças do tipo shrink-wrap, terminologia reserva
Publicado em: 2009
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12. O factoring internacional no Brasil e na Argentina: uma proposta de unificação baseada na Convenção de Ottawa do UNIDROIT / International factoring in Brasil and Argentina: an unification proposal based on the Ottawa Convention of UNIDROIT
Na presente tese utiliza-se o método dedutivo-comparativo para desenvolver um estudo do factoring, principalmente no Brasil e na Argentina, e uma análise da Convenção de Ottawa do UNIDROIT, que dispõe sobre o contrato de factoring internacional. Este estudo inicia-se com uma breve análise histórica do factoring e suas características gerais na Europa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2008