Civil Procedural Law
Mostrando 1-12 de 86 artigos, teses e dissertações.
-
1. Legitimacy Accounts no Debate sobre a Reforma dos Tribunais de Contas Brasileiros
Resumo O objetivo desta pesquisa foi investigar o processo político-cultural relacionado ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs), organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. A pesquisa centrou-se em analisar como legitimacy accounts conduzidos por diferentes categorias de atores se
Rev. adm. contemp.. Publicado em: 27/06/2019
-
2. Theoretical approach of the main means of appeals in the European procedural law
Conhecimento e compreensão dos meios de recursos interpostos perante os tribunais da União Europeia, limitados apenas aos pontos de Lei, são muito importantes cosiderando que a forma para avaliar uma decisão proferida por um tribunal de instância inferior existe desde os tempos antigos, sendo regida entre outros, pelo princípio Latino: res judicata pro
An. Acad. Bras. Ciênc.. Publicado em: 04/12/2015
-
3. Vedação à decisão surpresa no processo civil
The aim of this dissertation is to analyse the prohibition of surprise/unexpected decisions in civil procedure as a guarantee originated from the principle of contradictory. The choice for this topic derives from the necessity to demonstrate that a judge cannot give a decision based on a fact or law that was not previously discussed among all parties, includ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/11/2012
-
4. O princípio da verdade material no processo tributário
The present work aims to identify the meaning and scope of the Principle of Material Truth in Taxation Procedure. Start by drawing a picture of truth, since his philosophical point of view, covering the works of consensus on the subject to finish the chapter with the importance of Truth to the law, especially in the tax proceeding. Discusses the approach poi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/05/2012
-
5. Nova leitura dos princípios do direito processual do trabalho / New reading of the labourite procedural law
A presente tese aborda os princípios do processo do trabalho, partindo, primeiramente, da análise dos princípios constitucionais do processo, e seus impactos na principiologia do processo do trabalho e também de seus institutos fundamentais. O texto parte da análise do conceito de princípios, a partir da teoria geral do direito e também das modernas t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
-
6. Prazo razoável para término do processo penal frente aos direitos fundamentais
This work proposes a reflection about the development and dimensions of Fundamental Rights, as well as the analysis of constitutional principles and their guiding developments in the Civil Procedure Law and Criminal Procedural Law. Thus, to perform this study used the research literature mainly based on doctrines and laws in order to substantiate and justify
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
-
7. O justo processo coletivo laboral / The fair collective process of labour
Este trabalho se propõe a desvendar os contornos principiológicos e instrumentais daquilo que doravante iremos chamar Justo Processo Coletivo Laboral, ramo especialíssimo do processo dedicado à resolução de lides trabalhistas metaindividuais. O foco de nossas atenções é a tutela que é prestada em favor e não contra a coletividade. A falta de dispo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2011
-
8. A efetividade do processo sob a ótica das reformas da tutela executiva de título judicial
O princípio da efetividade da jurisdição deve ser enfocado sob o prisma específico da duração razoável do processo, como garantia inserida na Constituição Federal. Em face da relevância da efetivação da prestação jurisdicional, abordam-se os múltiplos ângulos que compõem o substrato do tema: histórico, cultural, normativo e atuação estata
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
-
9. Prova, argumento e decisão: critérios de suficiência para orientação dos juízos de fato no direito processual brasileiro / Evidence, reasoning and decision: standards of proof as a guide to judgments about facts in Brazilians procedural law
A noção de livre convencimento estipula ao julgamento de processos judiciais uma investigação sobre fatos amparada em avaliação epistemológica. Essa estratégia, entretanto, apresenta dificuldades insuperáveis nas diversas formulações desse tipo de raciocínio por não oferecer respostas definitivas para solucionar problemas práticos, como aqueles
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/06/2011
-
10. Impugnação de decisões intercalares: comparações no tempo e no espaço / Attacking interlocutory orders: comparisons in time and space
O processo civil brasileiro tem sido objeto de diversas reformas, baseadas em teses doutrinárias, no intuito de aumentar a celeridade processual. Essas reformas acabaram por dar origem a contradições e inconsistências no sistema do Código de Processo Civil de 1973, criando novos problemas e aumentando a litigância em torno de questões processuais. Um
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/05/2011
-
11. O direito fundamental à razoável duração do processo
This dissertation examines one of the most recent and important guiding principles of law, included explicitly in the Constitution, which is "The Right of Reasonable Length of Process, Article 5, Item LXXVIII". Therefore, initially, this started from a study focusing on the Federal Constitution, with a brief analysis on the fundamentals rights, for, only the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/05/2011
-
12. Fundamentos constitucionais do modelo processual cooperativo no direito brasileiro.
The main objective of this work lies in the statement of the constitutional fundaments that support the adoption of the cooperative model of civil procedure in the Brazilian legal system. To achieve this purpose, the research is developed starting from the study of the major legal traditions of the western world (common law and civil law), whose prime charac
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/03/2011