Cessao Direito Brasil
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1. A natureza jurídica dos certificados de emissões reduzidas (CERs) e seus efeitos legais no Brasil
O objetivo desta pesquisa é contribuir no estudo da definição da natureza jurídica dos Certificados de Emissões Reduzidas (CERs) e suas implicações legais, forma contratual de negociação e incidência de impostos. Estas definições permitem dar maior transparência e segurança jurídica para as negociações realizadas no Mercado de Carbono do Pro
Publicado em: 2011
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2. Mídias: concessão e exclusão: um estudo da invisibilidade seletiva produzida pelos meios de comunicação de massa contra a população afro-brasileira e suas implicações nas relações raciais no Brasil contemporâneo / Media: grant and exclusion: a study on the concession of radio and television its influence in race relations in contemporary Brazil
Este trabalho propõe um estudo sobre as concessões de rádio e televisão no Brasil e a influência dessas concessões nas relações raciais no Brasil dos dias atuais. Propomos uma reflexão sobre a exclusão da população negra dos meios de comunicação de massa e os reflexos produzidos por sua invisibilidade seletiva nesses veículos. Associamos a exc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/05/2010
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3. O conceito de true sale no direito brasileiro
This work discusses the securitizations basic foundation, which is the effective and irrevocable transference of credits by the assignee to the assignor - the true sale. Nevertheless, to understand the its correct meaning, it is necessary to analyze each and every aspect of the components of the transaction, including the assignment. The result of the consid
Publicado em: 2009
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4. Handwritten documents in Faculdade de Direito da USP: 1827-1829 / Documentos manuscritos da Faculdade de Direito da USP: 1827-1829
Nesta dissertação, apresenta-se uma edição de 122 documentos pertencentes ao Arquivo da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo. O recorte temporal feito para este trabalho compreende o intervalo entre 1827 e 1829, ou seja, são destacados os primeiros anos do estabelecimento do Curso Jurídico em São Paulo. Os docume
Publicado em: 2009
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5. O factoring internacional no Brasil e na Argentina: uma proposta de unificação baseada na Convenção de Ottawa do UNIDROIT / International factoring in Brasil and Argentina: an unification proposal based on the Ottawa Convention of UNIDROIT
Na presente tese utiliza-se o método dedutivo-comparativo para desenvolver um estudo do factoring, principalmente no Brasil e na Argentina, e uma análise da Convenção de Ottawa do UNIDROIT, que dispõe sobre o contrato de factoring internacional. Este estudo inicia-se com uma breve análise histórica do factoring e suas características gerais na Europa
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2008
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6. Securitização
The intention of this study is to carry out an analysis of securitization in Brazil and, therefore, it will present an analysis of the securitization terminology and appearance, first in the United States of America and then in Brazil. Thereafter, the legal nature and the concept of securitization will be studied pursuant to the Brazilian legislation, after
Publicado em: 2007
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7. Direito de imagem e direito de arena no contrato de trabalho do atleta profissional
O presente estudo procurou aprofundar o conhecimento que se tem sobre o contrato de trabalho dos jogadores de futebol, ou atletas profissionais. A partir da experiência acumulada junto a seu Sindicato, buscou-se uma reflexão sobre quatro aspectos desses contratos, que permitiram, após a sistematização e exploração dos dados, a descrição, a definiç�
Publicado em: 2007
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8. Licença de uso de marca e sua exploração / Lcensing of Trademark and its exploitation
O presente trabalho é uma análise do licenciamento como uma forma de transmissão dos direitos marcários, por meio do estudo das correntes sobre a natureza jurídica, conceitos e funções exercidas pela marca, especialmente, as funções distintivas, de indicação de origem e publicitária. Os tópicos citados foram necessários para analisar a evoluç�
Publicado em: 2005
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9. Lei de parcelamento do solo urbano: aspectos reais e obrigacionais
Em virtude da vertiginosa migração da zona rural para os grandes centros urbanos, principalmente após a acelerada industrialização ocorrida na década de 1930, surgiu uma nova modalidade de comércio, a venda de terrenos a prestações. A falta de regularização da matéria gerava contratos abusivos, o que levou à edição do decreto-lei 58/37, regula
Publicado em: 2005
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10. A previsão de constituição de garantia hipotecária por unidades incorporadas compromissadas à venda ou da sua alienação fiduciária, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor
A necessidade de se reduzir rápida e eficazmente o déficit habitacional trouxe um dilema, qual fosse o de se produzir recursos pelos quais os empreendimentos pudessem ser financiados, de forma que fosse franqueado o seu acesso às camadas médias e médias-baixas da população. Na década de 60 surgiu o Sistema Financeiro da Habitação, cuja finalidade e
Publicado em: 2005
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11. Factoring: aspectos processuais / Factoring: aspectos processuais
Inicia a dissertação por aludir à origem histórica do instituto do factoring, a respeito da qual grassa discordância. A seguir, noticia os diversos conceitos desenvolvidos pelos autores nacionais e alienígenas. Envereda pela natureza jurídica, tanto das operações quanto das empresas de factoring, analisando-as, no âmbito brasileiro, sob as órbitas
Publicado em: 2000