Causa Contratual
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1. Spread Bancário e Enforcement Contratual: Hipótese de Causalidade Reversa e Evidência Empírica
O consenso da literatura é o de que o baixo nível de enforcement dos contratos e garantias seja uma causa importante do alto spread bancário no Brasil. No entanto, por conta de uma dinâmica de causalidade reversa, pode haver uma endogeneidade na estimação deste efeito causal. O presente trabalho formula esta hipótese, apresenta evidência empírica pr
Rev. Bras. Econ.. Publicado em: 2017-03
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2. Mercado brasileiros de meios de pagamento eletrônico: uma análise estratégica do efeito da abertura do mercado de credenciamento sobre a competitividade / Brazilian electronic means of payment market: a strategic analisys of the effect of acquiring market opening on competition
Um aumento da penetração de meios de pagamento eletrônicos beneficia a sociedade pela diminuição de custos relacionados ao uso de papel-moeda e cheques. Esse custo é ainda mais alto no Brasil por causa de riscos de assalto, custos de transporte de valores e possibilidade de inadimplência via cheques sem fundo (em função da cultura do cheque pré-dat
Publicado em: 2010
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3. Formas de mitigação do risco de indenização decorrente da resilição do contrato de distribuição
O presente trabalho pretende analisar a hipótese de encerramento do Contrato de distribuição, em especial o término decorrente da vontade sem justa causa do fornecedor, e apresentar mecanismos que, ao serem inseridos ao instrumento contratual, possibilitem que a relação se encerre causando o menor ou nenhum prejuízo para as partes, diminuindo, assim,
Publicado em: 09/02/2009
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4. A eficácia do contrato para a proteção de terceiros
Versa o presente trabalho sobre a possibilidade dogmática no Direito Civil brasileiro da expansividade de específicos deveres integrantes da relação jurídica contratual para terceiros. Assim, analisam-se os contratos em geral como fenômenos jurídicos que demandam uma reflexão para sua devida compreensão para além do relacional. Daí a abordagem par
Publicado em: 2009
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5. O princípio da justiça contratual na sociedade globalizada / The contractual justice principle in the global society
Diversos estudos foram desenvolvidos no direito estrangeiro e no direito pátrio no que respeita ao contrato e seus princípios fundamentais. Conquanto dessa evolução doutrinária e virada científica sobre o contrato, enquanto instrumento preponderante de circulação de riquezas, menos foi alinhavado quanto ao princípio da justiça contratual. Dúvidas
Publicado em: 2008
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6. Uma abordagem acerca da causa contratual
The present paper intends to study the theory of the cause from a standpoint of the private law being focused by the constitutional principles. First, the origin of the cause, the causes evolution and its characteristics (that still today to cause deep divergence in regard of terminology and concept) will be analyzed trying to evidence that the cause is trul
Publicado em: 2008
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7. Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo código civil na formação das normas de direito tributário / Interpretação e relação de conceitos, institutos e formas do direito privado com normas do direito tributário: a influência dos princípios de direito privado e das cláusulas gerais do novo Código Civil na formação das normas de direito tributário
Com a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, as cláusulas gerais passaram a ocupar papel de destaque no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no direito privado. Observamos, todavia, que pouca relação tiveram as referidas cláusulas com o direito tributário, restando imperiosa uma análise dogmática obje
Publicado em: 2008
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8. The exclusion of the partner in the limited liability company in accordance with the 2002 civil code. / A exclusão de sócios na sociedade limitada de acordo com o Código Civil de 2002
O objeto principal da dissertação é a análise do regime jurídico da exclusão de sócios nas sociedades limitadas, nos termos do Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02). Parte-se de um exame do percurso histórico de afirmação do instituto, entrelaçado com uma visão panorâmica da disciplina atual da matéria em alguns dos ordenamentos que
Publicado em: 2008
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9. Direito real do compromissário comprador
O trabalho tem como foco central o direito real do compromissário comprador, assim tipificado pelo artigo 1.225, VII do Código Civil. A questão do registro do compromisso de compra e venda e a dificuldade de se distinguir seus efeitos reais dos pessoais têm gerado sérios debates, tanto no âmbito jurisprudencial como doutrinário. Por corresponder à ca
Publicado em: 2008
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10. Cláusula Penal - A redescoberta da pena privada nas relações negociais
Este trabalho está estruturado em nove itens, acompanhados de uma introdução e de uma síntese das conclusões obtidas. Nas duas primeiras partes, apresentamos o sentido e a caracterização da cláusula penal na história. Partimos de seu significado histórico no direito comparado, para ingressar em sua feição atual na doutrina brasileira, que se mant
Publicado em: 2007
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11. A exceção de contrato não cumprido / Pleas of non performed contract
Inspirado pela nova orientação jusprivatista de matiz constitucional, mas sem descuidar da milenar construção doutrinária de referência, este trabalho aborda os diversos aspectos da exceção de contrato não cumprido e de seus institutos correlatos, nomeadamente, exceção de contrato cumprido insatisfatoriamente e exceção de insegurança. Além de
Publicado em: 2006
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12. Hipóteses de exclusão de sócio de sociedade limitada empresária / Hypotheses of Partners Exclusion of Entrepreneur Limited Society
Sociedade limitada empresária é a que tem por objeto uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços e seu ato constitutivo tem natureza de contrato plurilateral. O fundamento jurídico do instituto da exclusão é a vontade contratual dos sócios, consubstanciada no rompimento do vínculo com o sócio faltante
Publicado em: 2006