Brazilian Federalism
Mostrando 25-36 de 71 artigos, teses e dissertações.
-
25. Os consórcios públicos no direito brasileiro / Intergovernmental agreements in Brazilian law
Como uma nova perspectiva da teoria federalista, o federalismo cooperativo opõe-se à clássica abordagem dualista, balanceando a tensão entre a autonomia dos entes federados e o mútuo auxílio. Nesse quadro, os consórcios públicos podem ser considerados o estágio final do processo de cooperação, fornecendo os instrumentos para possibilitar a gestão
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2009
-
26. Partidos políticos e governadores como determinantes do comportamento legislativo na câmara dos deputados, 1988-2006
According to a widely held view of Brazilian politics, part of the difficulty Presidents experience in governing the country stems from the fact that national legislators respond to pressures from the States rather than from the national government. Based on the argument, governors use their institutional position not only to influence national debates, but
Dados. Publicado em: 2009-06
-
27. Fiscal reform and federal relations: Brazilian deadlocks
Brazilian fiscal reform got to deadlocks because proposals tried to avoid considering federal relations. There are two main types of federal relations: the competitive and the cooperative. In both types is possible to observe coordination mechanisms. Brazilian federalism is a mixture of both types what leads to difficulties finding solutions. We argue that i
Brazilian Journal of Political Economy. Publicado em: 2009-03
-
28. Sistemas de informações sobre recursos hídricos e a dupla dominialidade das águas: o caso da integração do sistema nacional e dos sistemas estaduais de recursos hídricos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.
The National Water Management Policy was defined by Law 9.433/97 (Water Act), establishing the hydrographic basin as the management unity, independently of geographic limits and respective federal organisms. Nevertheless, water management entities and instruments are directly associated to different federal entities located within the same basin, and depend
Publicado em: 2009
-
29. Município e incentivos fiscais
The discussion of tax incentives is not new in the legal world, especially for the tax law. However, in the country, eventually gaining more impact at the moment, in view of the entities of the federation, particularly the municipalities, they increasingly seek alternatives to promote certain activities and local development. The federal state along the Braz
Publicado em: 2009
-
30. Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil : uma análise a partir de pressupostos democrático-federativos
This dissertation aims to analyze the currently institutional arrangement for the defense of competition in Brazil, from its historic role, and proposes a new model, not only more in agreement to our federal system, but that also promotes the dissemination of this public policy. This reflection is important at the moment as we are debating a new institutiona
Publicado em: 2009
-
31. Dynamics of the brazilian federalism and fiscal war / Dinâmica do federalismo brasileiro e guerra fiscal
Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo brasileiro e a Guerra Fiscal como produto de sua dinâmica. Contribui com a discussão dos aspectos políticos e territoriais presentes no federalismo brasileiro que tenham rebatimento imediato na Guerra Fiscal, em contraposição à idéia corrente de enfraquecimento dos Estados, fim das fronteiras e des
Publicado em: 2009
-
32. Federative Pact and Education Funding: supplementary and redistributive function of the Union FNDE highlighted / Pacto federativo e financiamento da educação: a função supletiva e redistributiva da União - o FNDE em destaque
This thesis discusses the relationship between federative pact and financing of education, whose main point is questioning the supplementary and redistributive function of the Union, especially by the actions implemented by FNDE from 1995 to 2006. Its assumed that the federal administration attempts to establish a minimum standard of equalization under the c
Publicado em: 2009
-
33. TRIBUTARY HARMONIZATION IN THE MERCOSUL AND THE BRAZILIAN FISCAL FEDERALISM: The institution of the value-added tax in the consumes and services tributation in the context of the regional trade agreement / HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MERCOSUL E O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: A instituição do imposto sobre o valor agregado (IVA) na tributação sobre o consumo e serviços no bloco regional
Os impactos decorrentes da globalização influenciaram os Estados nacionais e os colocaram sob o signo dos processos de integração econômica regionais. Com isso, o direito, como instituição, vem sofrendo profundas transformações, afastando-se cada vez mais dos conceitos clássicos que nortearam a instituição das soberanias nacionais. O mundo contem
Publicado em: 2009
-
34. O Discurso Modernizador de Rui Barbosa (1879-1923)
This paper aims to study Rui Barbosas speeches of political modernisation from the end of the 19th Century to the middle of the 20th Century. Through the speeches given by Rui Barbosa, we intend to find elements of his political modernity, from the main events in Brazilian history during this period. One of the main initial subjects of this research was the
Publicado em: 2009
-
35. The federal bargain and the decision-making process in the New Republic (after 1988) / A barganha federativa e o processo decisório na Nova República
This thesis explores the relationship between federalism and legislative parties in the Brazilian political system. It shows how the biggest national parties demonstrate expressive regional concentration of its delegation in the Chamber of Deputies, which means that the most part of the federal representants come from a few states. In general, from three to
Publicado em: 2009
-
36. Elites e formação nacional: as gerações de 1830 do Brasil e da Argentina
Despite the attempt of ideologists to formulate the nationalist spirit, according to Benedict Anderson, European nationalities were also created by the bombastic and non-intentional interaction between capitalism, the beginning of the editorial effort, and the linguistic diversity. The New World, like Europe, depended on ideologues to build the nations imagi
Publicado em: 2009