Brazilian Federal Public Administration
Mostrando 13-24 de 123 artigos, teses e dissertações.
-
13. SUS : desafios político-administrativos da gestão interfederativa da saúde : regionalizando a descentralização / SUS : political challenges of administrative management of health interfederativa : regionalized decentralization
This dissertation is a study on the organization form of the Brazilian Unified Health System - Sistema Único de Saúde (SUS) that, according to article 198 of the Brazilian Federal Constitution, is a system of federative interdependence managed by autonomous entities, as set forth under article 18 of such Constitution. It adopts an interdisciplinary approac
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/04/2012
-
14. A promoção da accountability na fiscalização de municípios do Rio Grande do Sul : a atuação do TCE na implementação do FUNDEB de 2007 a 2009
This study aimed to characterize the accountability of public administration evidenced on the practices of the Rio Grande do Sul State Court of Auditors (TCE-RS) in monitoring the implementation of Fundeb in Rio Grande do Sul between 2007 and 2009. It covers guidelines and mechanisms of accountability in public administration, based on the investigation of c
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
-
15. Administração pública em juízo: o patrimonialismo como óbice ao princípio da eficiência
O presente estudo aborda a Administração Pública em juízo no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisa o Estado de Direito em suas três fases: Liberal, Social e Democrática. Aponta qual Poder orgânico prevaleceu em cada um dos períodos sendo no Liberal, o Poder Legislativo, no Social, o Executivo, e, no Democrático, o Judiciário. Nesta ú
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/12/2011
-
16. A decadência longe do poder: refundação e crise do PFL / The decadence away from the power: re-foundation and crisis of the PFL
This dissertation aims to analyze the re-foundation process of the Partido da Frente Liberal (PFL), which resulted in the change of command of the party and the replacement of the previous name of the legend by Democrats (DEM) in March 2007. We assume the hypothesis that the transfer of the PFL for the opposition since 2003, unprecedented in the history of t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/10/2011
-
17. Socialização organizacional em uma IFES Mineira em tempos de REUNI / Organizational socialization in an IFES Mineira in time to REUNI
The organizational socialization is seen as a complex process to be described and conducted, particularly because it involves both subjective and objective elements. This lecture was held in a Federal Institution of Higher Education (IFES), with technical and administrative staff and teachers, in order to: identify the perception of the servants about the le
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/10/2011
-
18. Controle pelo Ministério Público e implementação de Políticas Públicas de Gestão Democrática da Educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal / Control by the Brazilian Ministério Público and Implementation of Public Policies of Democratic Administration of the Educational System: applications in the educational system of the Federal District (Brazil)
O controle é uma das funções administrativas primordiais e, no setor público, tem por escopo adequar as exteriorizações de vontade da Administração Pública aos princípios constitucionais que regem a sua finalidade maior de promoção do bem comum e da democratização. As políticas públicas, veículos de concretização de direitos fundamentais d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2011
-
19. Negociação coletiva de trabalho com o estado: da teoria à prática.
The Collective Bargaining Labour has two functions: it is a form of extrajudicial conflict resolution between employees and employers and also an autonomous mode of production rules recognized by the Brazilian Federal Constitution. However, the Constitution itself and the domestic legislation are silent on the exercise of this right by state servers. When th
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/03/2011
-
20. A Aplicação do princípio da eficiência na atividade jurisdicional como decorrência do novo papel do poder judiciário.
This dissertation proposes the application of the principle of efficiency in the judicial activity as a result of the new role of the judiciary in Brazilian society. The legal post-positivism and the overcoming of the theoretical model of the liberal state has brought a change of perspective to contemporary society. The classic division of powers as per the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
-
21. Distance education and Aberta University of Brazil when the mercantilization of teaching and the precariousness of teaching reach a new height / EducaÃÃo à DistÃncia e Universidade Aberta do Brasil: quando a mercantilizaÃÃo do ensino e a precarizaÃÃo da docÃncia alcanÃam um novo Ãpice?
Taking as reference onto-methodological the Marxist critique of the capitalist system, we will explain the current moment of capitalism, from the contributions of IstuÃn MÃszÃros about what he calls sociometabolic system of the capital. At the structural crisis of this system the production is characterized as destructive being growing the context of the
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/02/2011
-
22. Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públicas no Brasil / Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públicas no Brasil / Law and public administration: public policies as a manifestation of the administrative function the applicability of the judicial administrative regime on the administration cycle of public policies in Brazil / Law and public administration: public policies as a manifestation of the administrative function the applicability of the judicial administrative regime on the administration cycle of public policies in Brazil
The present master thesis aims to investigate the possibility of recognizing public policies as a manifestation of the administrative function within Administrative Law and, consequently, the applicability of the administrative judicial regime concerning the administration cycle of those public policies, regarding the Brazilian Federal Constitution (1988). C
Publicado em: 2011
-
23. Trabalho como subsistência nos hospitais públicos brasileiros = Work as subsistence in Brazilian public hospitlas / Work as subsistence in Brazilian public hospitlas / Trabajo como subsistencia en hospitales publicos brasileños
Trata-se de uma pesquisa de revisão que objetivou re-interpretar a interpretação de autores de teses e dissertações sobre os significados expressos por trabalhadores da saúde, acerca das relações de subsistência com o seu trabalho, na cultura organizacional de hospitais públicos brasileiros. A investigação ocorreu a partir de teses e dissertaçõ
Publicado em: 2011
-
24. Autonomia e futuro da perícia oficial na percepção dos peritos criminais
Este estudo teve como objetivo levantar a visão de futuro da Criminalistiea brasileira conforme as pereepçõcs autonómieas de peritos oficiais empregando como parad igma os efeitos da Lei 12.03012009, que atribuiu a autonomia técnica, científica ti funcional " estes profissionais. Para isso, rea lizou-se uma pesquisa bibliográfica c de campo. O univcrs
Publicado em: 2011