Brasil Tribunal De Contas Da Uniao
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13. Aspectos contábeis do Tratado de Itaipu : análise das práticas de avaliação dos ativos imobilizados da empresa Itaipu Binacional
In the seventies of the twentieth century, there was an expansion in the production of electricity in Brazil. On April 26, 1973 the Itaipu Treaty was concluded between Brazil and Paraguay which enabled the construction of a hydroelectric plant in the border between the two countries: the Itaipu Binacional, which is governed by the Itaipu Treaty and its Annex
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/08/2010
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14. A corrupção governamental no Brasil : construção de indicadores e análise da sua incidência relativa nos estados brasileiros
O tema estudado no presente trabalho é a corrupção governamental, tendo como objetivo geral mensurá-la no Brasil e nos estados brasileiros por meio de indicadores objetivos. As principais pesquisas sobre corrupção têm dado ênfase às suas causas, ao comportamento dos agentes envolvidos e a como ela pode afetar os investimentos público, privado e o d
Publicado em: 2010
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15. A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar a legitimidade e a capacidade postulatória judicial do Ministério Público de Constas, instituição que recebeu tratamento constitucional somente com a Carta da República de 05.10.1988 e suas funções estão disciplinadas de forma esparsa no corpo da Constituição, compreendendo compet�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/12/2009
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16. Os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores : um estudo exploratório a partir dos julgamentos do Tribunal de Contas da União dos exercícios de 2001 a 2006
Este trabalho estuda os reflexos do contingenciamento orçamentário e financeiro da União sobre a gestão dos administradores públicos. É uma pesquisa documental, de caráter exploratório, e abordagem qualitativa. Os julgamentos do Tribunal de Contas da União - TCU sobre os processos de contas anuais das Unidades Gestoras - UG serviram como fonte secun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/09/2008
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17. As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito / As funções do Tribunal de Contas e o estado de direito
Nosso estudo se propôs a desvendar, no âmbito da União, a sistemática e funcionamento do Tribunal de Contas da União, por ser a instituição com competência constitucional para auxiliar o Congresso Nacional no controle externo da administração pública. Partimos do pressuposto de que a realização plena do Princípio da Legalidade ocorre no Estado
Publicado em: 2008
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18. A competência sancionatória do Tribunal de Contas no exercício da função controladora: contornos constitucionais
O presente trabalho tem por objetivo analisar a competência sancionatória conferida pelo legislador constituinte ao Tribunal de Contas da União, no exercício da função de controle. A análise do inciso VIII do artigo 71 da Constituição Federal resultou na constatação de que a referida competência punitiva encontra limites consubstanciados nos aspe
Publicado em: 2008
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19. Mineração de dados aplicados ao sistema integrado de administração financeira do governo federal - SIAFI : detecção de anomalias na emissão de notas de empenho / Data mining applied to the Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI: auditing the application of federal funds
Esta tese tem por objetivo propor um modelo para a detecção automática de indícios de irregularidades na execução da despesa pública, baseado em dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. O modelo proposto foi desenvolvido para atuar como ferramenta auxiliar ao trabalho de fiscalização da Administ
Publicado em: 2008
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20. Influências institucionais nas relações de controle externo do Tribunal de Contas da União com o Banco do Brasil e o Banco Central do Brasil.
O presente estudo tem como objetivo geral identificar fluxos de influências institucionais atuantes sobre as relações de controle externo entre o Tribunal de Contas da União TCU - e as instituições financeiras federais IFFs Banco do Brasil e Banco Central do Brasil. Para orientar a iteratividade inerente à natureza exploratória deste estudo de caso �
Publicado em: 2007
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21. Âncoras de carreira e o modelo de administração gerencial: um estudo de caso do Tribunal de Contas da União
While setting the principles of the public managerial model, little energy was deposited in understanding the needs and values of civil servants. Many agreed that the managerial model would be a feasible way to increase the efficiency of the public organizations, but would the civil servants be willing to adopt its practices and underlying values and behavio
Publicado em: 2007
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22. Uma análise dos Indicadores de Desempenho das Instituições Federais do Ensino Superior, na visão de diferentes usuários
Os indicadores de desempenho proferidos pelo Tribunal de Contas da União através de sua Decisão n 408/2002 foi o foco desta pesquisa, que teve como objetivo geral verificar a utilidade desses indicadores, na visão dos seguintes usuários: Instituições Federais de ensino superior, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Ministério
Publicado em: 2007
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23. As agências reguladoras independentes e o Tribunal de Contas da União: conflito de jurisdições?
Este artigo analisa a emergência, no Brasil, de agências reguladoras independentes (ARIs) e suas especificidades quanto ao desenho institucional; analisa ainda a evolução recente da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no contexto da nova gestão pública. No desenho das ARIs têm destaque os mecanismos que lhes conferem independência políti
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2006-08
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24. A auditoria operacional e seus desafios: um estudo a partir da experiência do Tribunal de Contas da União. / The operational audit and its challenges: a study from the experience of the brazilian court of auditors.
Esta pesquisa buscou responder como vêm sendo realizadas as auditorias operacionais pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e quais os seus principais desafios no contexto contemporâneo da administração pública. Serviram de lastro para o estudo duas das características mais representativas das auditorias operacionais: a adoção de critérios de audito
Publicado em: 2006