Brasil Lei N 9 985 De 18 De Julho De 2000
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1. Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
Em nome do princípio do desenvolvimento sustentável, todas as obras e atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental devem se adequar aos padrões ambientais vigentes, com vistas a eliminar seu potencial degradador ou pelo menos reduzi-lo, tanto quanto permita e tecnologia e o conhecimento científico disponíveis. A tecnologia e o conhecim
Publicado em: 2007
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2. ASPECTOS JURÃDICOS DO USO PÃBLICO NAS UNIDADES DE CONSERVAÃÃO DE PROTEÃÃO INTEGRAL: ESTUDO DE CASO DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA ANCHIETA â PEIA â UBATUBA-SP / LEGAL ASPECTS OF THE PUBLIC USE IN THE CONSERVATION UNITS OF INTEGRAL PROTECTION: CASE STUDY OF THE STATE PARK OF ANCHIETA ISLAND - SPAI - UBATUBA-SP
A implantaÃÃo de parques nacionais, uma das estratÃgias utilizadas na preservaÃÃo e conservaÃÃo dos recursos ambientais de um paÃs, continua a desafiar instituiÃÃes, tÃcnicos e os atores sociais envolvidos no processo de gestÃo e proteÃÃo dos recursos ambientais, tendo em vista os inÃmeros conflitos gerados e vivenciados pela populaÃÃo local
Publicado em: 2007