Brasil Lei De Responsabilidade Fiscal 2000
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1. THE TIME-(IN)VARIANT INTERPLAY OF GOVERNMENT SPENDING AND PRIVATE CONSUMPTION IN BRAZIL
ResumoO presente estudo analisa a relação entre gasto público e consumo privado no Brasil através de um modelo VAR com parâmetros variantes no tempo e volatilidade estocástica, estimado com simulação bayesiana para o período 1996:T1–2014:T2. Nossos resultados revelam que a política fiscal é de fato efetiva para estimular o PIB e o consumo privad
Econ. Apl.. Publicado em: 2015-09
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2. Um estudo sobre a guerra fiscal no Brasil / A study on fiscal competition in Brazil
A tese examina a evolução das políticas estaduais de atração de investimentos no contexto de maiores restrições derivado do regime fiscal estabelecido no país após o Plano Real, de modo a verificar a dinâmica assumida pelas disputas subnacionais em torno de projetos privados de inversões produtivas nesse mencionado momento de redesenho e de fixaç
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012
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3. Efeitos da participação popular na política fiscal dos grandes municípios brasileiros
Esse trabalho investigou os efeitos da utilização do Orçamento Participativo como instrumento de gestão pública na política fiscal dos municípios brasileiros com população maior que 100 mil habitantes no censo de 2000, totalizando 223 cidades. O período abrangeu três gestões entre os anos 1997 a 2008. Foi utilizada modelagem econométrica com dad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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4. O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros
Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Test
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-08
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5. Pacto federativo e o desenho institucional brasileiro após 1988
O Federalismo é uma das formas mais difundidas de organização política, marcado pela coexistência de duas ou mais instâncias de governo, a União e as unidades federadas. Em termos institucionais, um arranjo federal origina-se de um pacto entre unidades territoriais, estabelecido através de um contrato federativo, a Constituição, através da qual, p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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6. Os demonstrativos contábeis publicados para a comprovação do atendimento do artigo 212 da constituição federal e a eficácia dos gastos com o desenvolvimento do ensino pelos municípios brasileiros.
A Constituição Federal do Brasil determina que os Municípios e Estados apliquem não menos que 25% do somatório das suas receitas tributárias e transferências constitucionais nas ações relacionadas ao ensino público. Para demonstrar o atendimento desta regra constitucional cada Ente deve publicar um demonstrativo contábil constante no Relatório Re
Publicado em: 30/08/2010
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7. A importância da lei de responsabilidade fiscal, voltada ao princípio da transparência / The importance of fiscal responsibility law, turned to the principle of transparency
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000), a contabilidade pública alcançou uma maior importância e valorização. A LRF tem como objetivo fornecer aos gestores informações atualizadas e corretas para auxiliar as tomadas de decisões, aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da legislação e
Publicado em: 2010
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8. A evolução da contabilidade pública no Brasil, a partir das normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público – NBR T 16 / The evolution of the public accounting on the Brazil, since brazilian accounting standards applied to the publc sector - nbc t 16
Esta década tem sido muito importante para a Contabilidade Pública Brasileira, que vem agregando novas regras para poder acompanhar o crescimento econômico interno e o dinamismo dos mercados globalizados. Em 2000 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101, que veio reforçar a Lei Federal nº 4.320/64, buscando dar mais transparência nas conta
Publicado em: 2010
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9. A governança corporativa no setor público municipal - um estudo sobre a eficácia da implementação dos princípios de governança nos resultados fiscais / The Corporate Governance in the municipal public sector - a study on the effectiveness of implementation of the principles of governance in fiscal outcomes
A governança corporativa está associada com a tomada de decisões gerenciais internas, desempenho, controle, com direcionamento global para a organização, e, também, com a necessidade de prestação de contas para seus controladores. O Brasil avançou com o marco regulatório da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, definindo para a gestão pública m
Publicado em: 2010
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10. Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente
Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de ve
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2009-08
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11. TRANSFORMATION OF THE STATE AND THE LAW OF RESPONSIBILITY TAX: the experience of Maranhão 2000 to 2005 / TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: a experiência do Maranhão de 2000 a 2005
O presente trabalho trata da criação e implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inserindo-a no contexto das transformações do Estado no Brasil. A pesquisa desenvolvida teve o intuito de aprofundar a reflexão em torno desta questão, ajudando assim a revelar os elementos legitimadores da política de ajuste fiscal, que implica em não pri
Publicado em: 2009
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12. A tutela da responsabilidade fiscal no Código Penal Brasileiro
O Estado, para atingir os fins a que é destinado, necessita desempenhar uma atividade financeira devidamente controlada, quer quanto à geração das receitas, como a realização das despesas, segundo as prioridades estabelecidas pela Lei Orçamentária. Tais prioridades possuem como parâmetro os valores fundamentais estabelecidos pela Constituição Fede
Publicado em: 2009