Autorregulamentacao
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1. Influências eurocêntricas no Sistema Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária: pesquisa histórica sob uma perspectiva decolonial
Resumo Este estudo tem por objetivo analisar, com base na perspectiva decolonial, processos históricos imperialistas que possibilitaram a incorporação de um modelo eurocêntrico de autorregulamentação na criação do Sistema Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, o SBAP. Para isso, foi realizada uma pesquisa histórica, calcada na óptica cr
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 2020-11
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2. Publicidade de alimentos para crianças e adolescentes: desvelar da perspectiva ética no discurso da autorregulamentação
Resumo Um dos públicos de maior interesse para a publicidade de alimentos é o infantil. A regulação da publicidade de alimentos tem papel estratégico na proteção à saúde. O objetivo da pesquisa foi caracterizar a perspectiva ética presente no discurso contrário à regulação pelo Estado, com fins de compreender o contexto de produção e o modo c
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2017-07
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3. Questões para pensar campanhas de cerveja e seus processos de midiatização: regulação e regulamentação
Este trabalho se refere à discussão sobre os sentidos da regulação aplicados ao consumo e à comunicação, bem como ao entendimento desse conceito frente às definições de regulamentação e autorregulamentação, que constituem parte da base para a formação do quadro teórico do projeto integrado - Cerveja, Publicidade, Regulação e Consumo: o olh
Galáxia (São Paulo). Publicado em: 2013-12
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4. Discriminação racial publicitária : apontamentos dos julgados do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR)
Essa pesquisa empírica e qualitativa buscou examinar os processos éticos do CONAR nos quais foram discutidos a prática de discriminação racial em anúncios publicitários. Objetivou-se compreender como o CONAR identificou a ocorrência disso. Para fundamentar suas decisões, esse órgão autorregulamentador prevê um sistema jurídico misto, ou seja, o
Publicado em: 29/10/2012
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5. A responsabilidade do jornalista: aspectos jurídicos e éticos
Neste trabalho partimos da imprensa e sua influência sobre a opinião pública como um instrumento essencial à democracia, para avaliar os principais aspectos jurídicos e éticos relativos à responsabilidade profissional na atividade jornalística. Os conflitos relativos à regulamentação do Jornalismo, suas responsabilidades perante a empresa de comun
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/02/2012
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6. Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária
A inquietação com as questões relacionadas à proteção do consumidor surgiu na América do Norte e em seguida espalhou-se por todo o mundo. No Brasil, os direitos e interesses do consumidor apenas ganharam maior relevância após a sua consolidação na Constituição Federal de 1988 e a edição da Lei no 8.078/90 (Código de Proteção e Defesa do Con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/10/2011
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7. A liberdade de autorregulamentação das ordens religiosas frente aos limites impostos pelo princípio da dignidade da pessoa humana
A questão religiosa acompanha o ser humano desde a sua origem e perpassa a história deixando as suas marcas, crenças e valores. Por muito tempo, a relação do ser humano com o seu Criador ou com qualquer outra divindade estava protegida por um escudo que, por medo, era intocável. Depois de certo período da história, principalmente com a separação oc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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8. Ineficácia da autorregulamentação das propagandas de bebidas alcoólicas: uma revisão sistemática da literatura internacional
OBJETIVO: A literatura científica mais recente aponta que a publicidade de bebidas alcoólicas influencia o comportamento, particularmente o consumo precoce e em grandes quantidades por crianças e adolescentes. Da perspectiva da saúde pública, a publicidade de bebidas alcoólicas deve ser restringida. Em muitos países, assim como no Brasil, os limites s
Rev. Bras. Psiquiatr.. Publicado em: 13/05/2011
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9. O modelo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária e o direito brasileiro
O presente trabalho procura examinar o funcionamento do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”), visando descobrir como este modelo regulatório se conforma com o Direito brasileiro. Neste sentido, explica-se, inicialmente, a origem do Conselho, como ele se estrutura e como se dão os julgamentos das denúncias que lhe são apr
Publicado em: 2011
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10. Avaliação do cumprimento das regras da autorregulamentação publicitária propagandas de bebidas alcoólicas veiculadas na televisão brasileira. / Assessment of self-regulatory code violations in Brazilian television alcohol advertisements.
Introduction: the relationship of alcoholic beverages advertisements and alcohol consumption by children and adolescents as well as the control system of this type of advertising are covered in this study. Objectives: to investigate the relationship of alcohol advertisements broadcast on Brazilian television with the consumption of alcohol by adolescents. Ev
Publicado em: 2010