Autonomia Financeira
Mostrando 1-12 de 162 artigos, teses e dissertações.
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1. O desafio do federalismo brasileiro no saneamento básico
Resumo O artigo 23 da Constituição Federal estabelece as competências compartilhadas pelos três entes federados, dentre as quais está o saneamento, um setor que se constitui em um desafio para efetivar as entregas, por razões diversas. Segundo a Lei n. 11.445/2007, o saneamento se estrutura a partir de um conjunto dos serviços associados à infraestru
Interações (Campo Grande). Publicado em: 2022
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2. Efeitos da status socioeconômico no uso da linguagem escrita: estende-se ao Ensino Superior brasileiro?
Resumo Bourdieu e Passeron defenderam a tese de que a escola era o principal locus para legitimar e perpetuar as diferenças de classe. Isso é reforçado pelos múltiplos testes de proficiência utilizados para monitoramento de políticas públicas, que privilegiam o uso da linguagem formal como parte dos instrumentos e, portanto, penalizam os participantes
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2021-09
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3. Além do “cerimonialismo” das estratégias de internacionalização
Resumo Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afet
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2021-05
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4. A crise fiscal dos estados e o Regime de Recuperação Fiscal: o déjà vu federativo
Resumo Discussão acerca da crise fiscal dos estados e do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), promulgado no ano de 2017, cujas medidas de ajuste são apontadas como fundamentais para o equilíbrio das contas públicas estaduais e que representam, no entanto, sob a perspectiva federativa, um enfraquecimento dos estados brasileiros, já que tais medidas afet
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2021-05
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5. Regulação da Conta Capital e Autonomia Nacional: A Economia Política da Nova Economia do Bem-Estar
Resumo A crise financeira global (GFC) de 2007-2009 corroeu o consenso em torno dos benefícios da mobilidade de capital no escopo da economia tradicional. Neste contexto, este artigo discute até que ponto a nova posição dominante em medidas de gestão de fluxo de capital, com base na Nova Economia do Bem-Estar, expande o espaço político das economias e
Contexto int.. Publicado em: 2021-04
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6. Variedades de intervencionismo estatal em política financeira após a crise global de 2008
Resumo Graças às lições aprendidas e às reformas implementadas após as crises financeiras do final dos anos 1990, muitas economias emergentes se mostraram relativamente resilientes na crise global de 2008. Para enfrentar a turbulência originada, foram revistas políticas para os mercados cambiais e controles de capitais. A literatura sobre os sistemas
Econ. soc.. Publicado em: 2020-08
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7. Migração Internacional e Co-ordenação Federativa no Brasil: Estudos de Caso de São Paulo e Porto Alegre entre 2013 e 2016
Resumo Este artigo analisa a coordenação entre governos nacionais e municipais no Brasil em relação à política de migração entre os anos de 2013 e 2016, utilizando o conceito de arranjos institucionais de políticas e estudos de caso de duas cidades brasileiras, São Paulo e Porto Alegre. Os resultados revelam que o governo da cidade de São Paulo av
Contexto int.. Publicado em: 2020-08
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8. A autonomia das universidades federais na execução das receitas próprias
RESUMO O artigo teve como objetivo analisar se as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) exercem sua autonomia de gestão financeira assegurada na Constituição Federal de 1988, diante das diversas mudanças nas regras gerais do processo orçamentário do governo federal. Pretendeu ainda focar no quanto as universidades federais têm autonomia pa
Rev. Bras. Educ.. Publicado em: 10/10/2019
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9. Ordinance 3992/2017: challenges and advances for resource management in the Brazilian Unified Health System (SUS)
RESUMO A fim de avançar na superação do desafio de viabilizar maior autonomia na utilização dos recursos financeiros no Sistema Único de Saúde, os gestores do sistema pactuaram que as transferências da União aos demais entes federados passam a ser realizadas por meio de uma conta financeira de investimento e uma conta de custeio. Ao longo dos últim
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 18/07/2019
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10. Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
Resumo A introdução de um limite de gastos às estruturas política no nível federal trazida pelo Novo Regime Fiscal já foi objeto de controle judicial em abstrato, baseado na alegada violação do princípio de separação de poderes. A discussão também envolve a preservação da autonomia financeira assegurada pela Constituição ao Judiciário e out
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 15/04/2019
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11. A BUSCA PELA AGÊNCIA: O SENTIDO DO TRABALHO PARA MOTORISTAS DE APLICATIVOS
RESUMO Objetivo: Este estudo objetiva investigar como motoristas de aplicati- vos de transporte estão atribuindo sentido ao seu trabalho, tomando como pressuposto teórico o modelo proposto por Rosso, Dekas & Wrzesniewski (2010). Originalidade/valor: Internacionalmente, é considerado baixo o volume de pesquisas empíricas envolvendo mercados laborais dig
RAM, Rev. Adm. Mackenzie. Publicado em: 03/12/2018
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12. TRINTA ANOS DE AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: RESULTADOS DIVERSOS, EFEITOS CONTRADITÓRIOS
RESUMO: Analisada em perspectiva, a evolução da autonomia universitária no Brasil nas últimas três décadas apresenta diferentes resultados para o sistema público e o privado - o primeiro com liberdade acadêmica e o segundo com autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial, exclusivamente. A exceção são as universidades estaduais p
Educ. Soc.. Publicado em: 14/11/2018