Autonomia De Vontade
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49. O adimplemento da obrigação e a intervenção judicial no contrato em face do princípio da integridade da prestação e da cláusula geral da boa-fé
A influência do Liberalismo na formação do direito privado ocidental tornou rígidas as regras de adimplemento da obrigação em razão do valor que era conferido à autonomia da vontade. O credor, confortável na sua posição, tinha a faculdade de aceitar ou não qualquer modificação do contrato e exigir do devedor, a qualquer custo, o cumprimento da
Publicado em: 2010
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50. A autonomia da vontade nos contratos internacionais: a cláusula de eleição de lei no direito brasileiro / Party autunomy in international contracts: the choice of law clause in the Brazilian
The purpose of this paper is to analyze, from the perspective of the Brazilian legal system, the choice of law clause in international contracts. We divide this work in three parts. In the first one, we examine some general important issues related to our subject. In the second one, we specifically discuss the choice of law according to the Brazilian law. In
Publicado em: 2010
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51. Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem: A extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias fundamentada na teoria dos grupos de sociedades. A prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro / Consensualism and arbitration - the extension of the arbitration clause to a non-signatory on the basis of the group of companies doctrine
A prática da arbitragem comercial internacional tem se deparado, há pelos menos quatro décadas, com a problemática da extensão da cláusula compromissória a uma parte não-signatária, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da convenção, em razão do comportamento adotado pela parte não-signatária nas fase
Publicado em: 2010
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52. Paternalismo jurídico-penal / Paternalismo giuridico penale
O presente estudo tem o objetivo de expor os fundamentos da intervenção do Estado na liberdade individual por meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conj
Publicado em: 2010
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53. Eleição de foro estrangeiro: o princípio da autonomia da vontade e seu reconhecimento no direito convencional, regional e brasileiro / Election of a foreign court: the principle of autonomy and recognition of treaty law, regional and Brazilian
The courts acceptance of the freedom of the parties in choosing the court under which they will seek to resolve any possible litigation is a controversial matter of international private law. Although it is possible to state that the choice of court based on the free will principle is entirely legitimate, the Brazilian case law, even if not unanimously, stil
Publicado em: 2010
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54. A federação no constitucionalismo brasileiro / The federation in Brazilian constitutionalism
A federação é forma de Estado moderna. Embora registre antecedentes, seu desenvolvimento efetivo resultou do processo histórico de formação dos Estados Unidos da América. Após a declaração de independência em relação à Inglaterra, os treze Estados soberanos formaram uma confederação para, unindo seus esforços, proverem a defesa externa. Os d
Publicado em: 2010
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55. O desenvolvimento do pensamento ético de Dietrich Bonhoeffer : a ética da responsabilidade num mundo tornado adulto
A pesquisa em questão trabalha aspectos da ética da responsabilidade desenvolvida por Dietrich Bonhoeffer ante a autonomia do mundo moderno e pós-moderno. Sua relevância consiste, justamente, em apontar os riscos que a falta de uma responsabilidade ética pode causar numa sociedade plural, afetando-a em seus valores humanos fundamentais. Bonhoeffer faz u
Publicado em: 2010
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56. Limites da arbitragem
Esta dissertação pretende analisar a forma de resolução de conflitos conhecida por Arbitragem, diante da necessidade de intensificar a aplicação dos dispositivos previstos na Lei de Arbitragem (Lei n 9.307/96), que visam limitar o procedimento arbitral sem lhe tirar aquilo que é fundamental, isto é, a liberdade de convenção das partes e a escolha p
Publicado em: 2010
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57. Fundamentos da culpabilidade em direito penal : novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminal
A culpabilidade é, sem dúvida, um dos temas mais polêmicos da dogmática jurídico-penal. A principal dificuldade está em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprovação é feita porque o sujeito não se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressupost
Publicado em: 2010
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58. As eleições diretas para diretores de escolas públicas municipais em Uberlândia: 2000 - 2004
O presente estudo insere-se na linha de pesquisa Políticas Públicas e Gestão em Educação do Programa de Mestrado em Educação da Universidade Federal de Uberlândia. Tem como objetivo compreender a construção histórica do processo das Eleições Diretas para Diretores de Escolas Públicas no âmbito municipal no período de 2000-2004, bem como anali
Publicado em: 2010
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59. Assédio moral : uma violência estratégica
Todas as atividades humanas são realizadas pelo fato de que os homens vivem juntos. A ação individual depende exclusivamente da presença de outros seres humanos. As realizações humanas são complexas e carregam características próprias do seu tempo. Um aspecto que permeia a história das realizações da humanidade e que insistentemente surpreende a
Publicado em: 2010
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60. Autonomia : fundamento da dignidade humana em Kant
O objetivo dessa pesquisa em ética kantiana é: a) fundamentar a dignidade humana na autonomia da vontade, isto é, na capacidade de moralidade; e b) que não obstante, essa fundamentação da dignidade na capacidade moral do ser humano, quem a exerce ou é capaz de exercê-la deve respeitar quem não a pode praticar (não por não querer praticá-la, mas p
Publicado em: 2009