Wrap around e a abertura de capital: possíveis alternativas para a expansão do sistema aeroportuário brasileiro

AUTOR(ES)

Freire, André Luís Macagnan

FONTE

J. Transp. Lit.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-03

RESUMO

O presente artigo traz elementos que contribuem para o debate político-midiático travado no contexto das reformas de infraestrutura no Brasil, no momento de preparação para os eventos esportivos de 2014 (Copa do Mundo da FIFA) e 2016 (Jogos Olímpicos). Nessa fase, o que está sendo colocado em pauta é a possibilidade de trespasse do domínio e/ou da administração dos aeroportos do Poder Público à iniciativa privada, e o modo como esse processo deve ser realizado. Constatadas as falhas estruturais do modelo aeroportuário, são apresentados dois instrumentos jurídicos capazes de viabilizar as mudanças necessárias no transporte aéreo brasileiro, com base na experiência internacional e na realidade administrativa do país. Concessões com cláusulas de wrap around additions, assim como na expansão verificada no aeroporto internacional de Chicago, e abertura de capital da autoridade gestora dos aeroportos, como visto em Birmingham, constituem meios céleres e vantajosos para desenvolver as estruturas existentes e atrair investimentos.

ASSUNTO(S)

aeroportos infraestrutura expansão wrap around additions abertura de capital

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