Tributação do capital: teoria e prática (e o caso brasileiro)

AUTOR(ES)
FONTE

Econ. soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

13/12/2019

RESUMO

Resumo Este artigo mostra como os pressupostos teóricos que deram suporte ao atual modelo de tributação da renda no Brasil (e em outros países influenciados pelo ideário liberal) estão passando por uma expressiva revisão internacional em consequência do aumento da desigualdade e do amadurecimento da teoria da tributação ótima. Essa revisão indica que tanto a progressividade quanto a tributação da renda do capital podem ser compatibilizadas num arcabouço neoclássico que busque equilibrar a busca de equidade e eficiência econômica. Em particular, conclui-se que: a isenção total de lucros e dividendos distribuídos, como ocorre no Brasil, não garante a neutralidade almejada por modelos neoclássicos fundamentados em hipóteses mais realistas sobre o comportamento dos agentes econômicos; o modelo dual de tributação, nos distintos formatos adotados pelos países nórdicos, pode servir de referência para uma reforma que propicie maiores alinhamentos de tratamento dos rendimentos do capital e, ao mesmo tempo, maior oneração das rendas extraordinárias.Abstract This paper shows how the theoretical assumptions that supported the current model of income taxation in Brazil (and in other countries influenced by the liberal ideology) are undergoing a significant international revision as a consequence of the increase in inequality and the maturation of the theory of optimal taxation. This review indicates that both the progressivity and the taxation of capital income can be made compatible in a neoclassical framework that seeks a balance between the search for equity and economic efficiency. In particular, it is concluded that: the total exemption of distributed profits and dividends, as takes place in Brazil, does not guarantee the neutrality sought by neoclassical models based on more realistic hypotheses about the behavior of economic agents; the dual income tax model, in the different formats adopted by the Nordic countries, can serve as a reference for a reform that will guarantee alignment of the treatment of capital incomes and, at the same time, a greater burden on extraordinary incomes.

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