Variáveis e desafios do processo decisório no contexto dos Comitês de Bacia Hidrográfica no Brasil
AUTOR(ES)
Magalhães Jr., Antonio
FONTE
Ambiente & Sociedade
DATA DE PUBLICAÇÃO
2001-06
RESUMO
A gestão das águas no Brasil sofreu uma modernização acelerada nos anos 90, em termos legais e institucionais, com a Lei 9433/97. Na busca da gestão descentralizada e participativa, a Lei estabelece a gestão em nível de Comitês de Bacia Hidrográfica. Sua efetiva operacionalização depende do caráter do processo decisório, principalmente a capacidade de lidar com problemas conjunturais e interesses locais. O artigo visa discutir as qualidades e desafios deste processo no âmbito dos Comitês.
ASSUNTO(S)
gestão das águas comitês de bacia hidrográfica brasil
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