União estável e alimentos : fontes de enriquecimento sem causa no direito de família
AUTOR(ES)
Cardoso, Débora Rezende
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
Este estudo propõe uma análise sobre determinadas formas de enriquecimento sem causa no direito de família, mais especificamente em questões envolvendo o reconhecimento de uniões estáveis, assim como nos pedidos de alimentos indevidos. Na primeira parte, destaca a tutela jurídica ao instituto da família no sistema jurídico brasileiro, especialmente, toda a proteção conferida pela Constituição Federal. Na segunda parte, revela os requisitos que norteiam a união estável e a sua importância para diferenciá-la de outras espécies de relações amorosas. Na terceira parte, é estabelecido o liame entre os fundamentos da pretensão alimentar e a sua má utilização nas demandas envolvendo uniões estáveis. Por fim, na última etapa do trabalho, aborda diretamente o instituto do enriquecimento sem causa e sua caracterização no direito de família: tanto nas ações que buscam o reconhecimento de uniões estáveis para relações amorosas que não preenchem os seus pressupostos caracterizadores, e, assim, alcançar a fruição de todos os seus direitos, como no uso arbitrário de pedidos de alimentos para companheiros que podem e devem prover a própria subsistência. Nessa seara, é defendida a repetibilidade dos alimentos como meio de promover a igualdade e, fundamentalmente, a dignidade das pessoas envolvidas. Prega-se o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico principal para a defesa da revogação da regra da irrepetibilidade de alimentos.
ASSUNTO(S)
uniao estavel pensão alimentícia direito de família
