Tributos como forma de controle da poluiÃÃo e instrumento de preservaÃÃo ambiental: AplicaÃÃo ao sistema jurÃdico brasileiro

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Esta dissertaÃÃo visa a examinar, por meio de pesquisa realizada em obras de doutrinadores nacionais e estrangeiros, bem assim em normas que compÃem o ordenamento jurÃdico de nosso PaÃs e nas Cartas e DeclaraÃÃes produzidas por conferÃncias internacionais, a possibilidade de aplicaÃÃo dos tributos como instrumentos de preservaÃÃo do meio ambiente e de controle da poluiÃÃo. Partindo da noÃÃo de âconsciÃncia ecolÃgicaâ - enquanto fenÃmeno social emergente na segunda metade do sÃculo XX - para chegar ao plano jurÃdico, serÃo analisadas questÃes envolvendo a conservaÃÃo dos recursos naturais do planeta, nÃo apenas sob o enfoque do Direito Ambiental puro e simples, mas sim concernente à identificaÃÃo de um ponto de convergÃncia entre este e o Direito TributÃrio, no Ãmbito do sistema jurÃdico brasileiro. Nesse cenÃrio, as figuras tributÃrias ambientais poderÃo desempenhar novos e mÃltiplos papÃis, tanto para promover a arrecadaÃÃo de recursos destinados à implementaÃÃo de aÃÃes governamentais voltadas para o chamado âdesenvolvimento sustentÃvelâ, como tambÃm para desestimular atividades poluentes e degradantes da qualidade ambiental. Pretende-se demonstrar, portanto, a compatibilizaÃÃo do sistema tributÃrio, posto na ordem jurÃdica vigente, com o Direito Ambiental, para aplicaÃÃo prÃtica como mecanismo de intervenÃÃo estatal, no sentido de uma atuaÃÃo reguladora, fiscalizadora e estimuladora de atividades econÃmicas, especificamente no intuito de preservar a natureza e atenuar os efeitos da poluiÃÃo

ASSUNTO(S)

ecotaxas impostos verdes preservaÃÃo do meio ambiente tributaÃÃo ambiental figuras tributÃrias ambientais desenvolvimento sustentÃvel controle da poluiÃÃo direito

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