Figuras Tributarias Ambientais
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1. Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. / Extrafiscalidad y medio ambiente: el tributo como instrumento de protección ambiental. Reflesiones sobre la tributación ambiental en Brasil y en Costa Rica
O objeto central da pesquisa dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo como um dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Estado com a finalidade de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. O trabalho analisa a introdução da variável ambiental no sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. C
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2011
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2. Environmental taxation: implementation of the fundamental right to a healthy and balanced environment through means of tax policy / TributaÃÃo ambiental: implementaÃÃo do direito fundamental ao meio ambiente saudÃvel e equilibrado atravÃs de polÃtica fiscal
O entendimento da proteÃÃo ambiental como um direito fundamental da pessoa humana, extensÃo do direito à vida, serve como ponto de partida para este estudo, que busca demonstrar a importÃncia e possibilidades de utilizaÃÃo dos instrumentos fiscais, autorizada no texto da ConstituiÃÃo Federal brasileira de 1988, na implementaÃÃo das polÃticas pÃb
Publicado em: 2004
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3. Tributos como forma de controle da poluiÃÃo e instrumento de preservaÃÃo ambiental: AplicaÃÃo ao sistema jurÃdico brasileiro
Esta dissertaÃÃo visa a examinar, por meio de pesquisa realizada em obras de doutrinadores nacionais e estrangeiros, bem assim em normas que compÃem o ordenamento jurÃdico de nosso PaÃs e nas Cartas e DeclaraÃÃes produzidas por conferÃncias internacionais, a possibilidade de aplicaÃÃo dos tributos como instrumentos de preservaÃÃo do meio ambiente
Publicado em: 2003