A importância do exercício da cidadania na efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

AUTOR(ES)

Daniela Vasconcellos Gomes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O ordenamento jurídico brasileiro protege o direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações de forma ampla, inclusive alçando-o ao status de direito fundamental tutelado constitucionalmente desde o advento da Constituição Federal de 1988. Apesar disso, as atividades humanas ainda são orientadas por interesses predominantemente econômicos, vez que o crescimento da economia ainda é apresentado como a solução de todos os problemas, e buscado incessantemente pela sociedade contemporânea. Ao considerar o meio ambiente apenas como um estoque interminável de matérias-primas à disposição dos seres humanos, as atividades desenvolvidas ocasionam diversas formas de degradação ambiental, contribuindo para o ocasionamento da crise ambiental existente. Atualmente essa cosmovisão antropocêntrica e reducionista deve dar lugar a outra visão, mais ampla e preocupada com a sustentabilidade do planeta. Para tanto, é preciso a formação de uma nova consciência e o resgate de valores fundamentais para a sociedade, tais como a participação, a responsabilidade e a solidariedade social. Nesse sentido, a presente dissertação tem por objetivo identificar a contribuição do exercício da cidadania enquanto instrumento para o alcance da sustentabilidade, e conseqüentemente, para a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Para isso, foram analisados aspectos relacionados às características dos direitos fundamentais, à busca da sustentabilidade e ao exercício da cidadania. Os resultados permitem concluir que o consumo pode passar de uma atividade propulsora da degradação ambiental a elemento-chave da sustentabilidade, e contribuir para a superação da crise ambiental. Para tanto, é preciso que o consumo seja visto sob uma perspectiva mais ampla e complexa, não só como atividade social com inúmeros reflexos na sociedade, mas como forma de exercício da cidadania.

ASSUNTO(S)

exercise of the citizenship consumo environment sustainability basic right consumption direito ambiental direito fundamental exercício da cidadania direito meio ambiente sustentabilidade

Documentos Relacionados

• MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO: DIREITO AMBIENTAL, FUNDAMENTAL E HUMANO, DEVER SOCIAL
• Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana
• Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado
• A busca pela efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equibrado
• O Direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado como um direito humano fundamental