Tratamento tributário do livro eletrônico e do leitor de livro eletrônico

AUTOR(ES)

Cardoso, Luiz Felipe Tadeu de Freitas

DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

Este trabalho trata da aplicabilidade, ao livro eletrônico e ao leitor de livro eletrônico, da imunidade tributária dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, veiculada no artigo 150, VI, “d”, Constituição Federal. A doutrina brasileira e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entendem que o objetivo da imunidade tributária do livro é garantir a liberdade de expressão e a difusão cultural por meio da vedação à instituição de impostos sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. Entretanto, apesar de a doutrina empregar interpretação ampliativa dos ditames da mencionada imunidade, o Supremo Tribunal Federal, atualmente, possui uma postura restritiva, entendimento consolidado com a edição da Súmula 657. Sustenta-se no presente trabalho que tanto a doutrina como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal confundem os conceitos de livro com aquele relacionado ao seu suporte, por partirem de premissa equivocada, isto é, da indissociabilidade do E-Book do seu suporte físico.

ASSUNTO(S)

direito tributário imunidade tributária livros jornais periódicos livro eletrônico leitor de livro eletrônico tax law tax immunity books newspapers journals e-book ebook reader direito tributário - brasil imunidade tributária livros eletrônicos

Documentos Relacionados

• O livro didático e a formação do leitor literário
• Desenvolvimento de hardware e software para leitor de brinco eletrônico inteligente.
• Livro didático : o sujeito leitor na construção do sentido do texto
• Lygia Bojunga e a trilogia do livro : processo criativo e relações com o leitor
• Metodologia para tratamento e manipulação de informações de comércio eletrônico