The right to be fed and fruition of the right to education : autonomy and food management in schools in the public state educational system of Alagoas. / Direito à alimentação e fruição do direito à educação: gestão e escolarização da alimentação escolar na rede pública estadual de Alagoas.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O presente trabalho apresenta os principais resultados de uma investigação sobre a gestão da alimentação nas escolas públicas estaduais de Alagoas, com um foco especial sobre o que se convencionou chamar de política de escolarização, que quer dizer gestão da merenda feita diretamente pela escola a partir do aporte dos recursos pelo poder público estadual. Para o desenvolvimento deste estudo, além das referências gerais que fui buscar no campo da história e da política de alimentação escolar praticada no Brasil e em Alagoas, bem como no campo da cultura política dos gestores e dos destinatários das políticas de merenda, procurei fazer um confronto entre a realidade sócio-econômica alagoana e o sentido das políticas de alimentação escolar, compulsando, para tanto, documentos tais como legislação e relatórios produzidos nas instâncias gestoras das políticas em apreço. Tomando como uma das referências centrais do meu estudo o que, a partir da legislação, se convencionou chamar, na rede estadual de ensino de Alagoas, de gestão democrática da educação, com tudo o que essa categoria comporta ou deixa de considerar, tentei dar atenção às dinâmicas e processos de gestão, entendida a gestão no mais amplo espectro que esse termo pode significar na dinâmica escolar. Daí por que categorias como participação política e controle social são centrais neste estudo, o que implicou a busca da percepção de como a alimentação escolar era vista e conduzida por gestores e usuários. Evidentemente que aqui usuários são aqueles e aquelas que atuam como responsáveis por estudantes que integram as duas escolas públicas que tomei como caso de estudo. Tomando como caso duas escolas situadas em Maceió, capital de Alagoas, procurei perceber processos, dinâmicas e sentidos da ação dos sujeitos que, na rede estadual de ensino, direta ou indiretamente, lidam com a alimentação escolar e suas políticas. A decisão por dois casos que denominei de exemplares foi motivada pela intenção de comparar uma situação considerada bem sucedida, com outra tida como de pouco êxito frente a escolarização da merenda na rede pública estadual. Quanto aos resultados obtidos, com este trabalho de pesquisa, intitulado DIREITO À ALIMENTAÇÃO E FRUIÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO: GESTÃO E ESCOLARIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ALAGOAS, espero haver obtido resultados explicativos para o alcance e limites do fenômeno da escolarização da alimentação escolar na rede pública estadual, visto que o principal objetivo dessa política foi a democratização da sua gestão. Se os resultados obtidos, por se tratar de um estudo de dois casos, não permite uma generalização taxativa, por outro lado, pela captação de realidades concretas, processos e sentidos, permite um mergulho mais fundo no campo e, conseqüentemente, um aprofundamento na compreensão dos fenômenos analisados. Quanto aos resultados, fica um convite aos interessados pelo tema e pelos objetos pesquisados para que, comigo, empreendam a leitura do trabalho que ora vem a público.

ASSUNTO(S)

educacao social control food management in schools participation políticas sociais gestão pública controle social participação public management social policies merenda escolar

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