The popular pretension of tutelage of the fundamental social rights through the jurisdictional function of the public power. / A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público.
AUTOR(ES)
Adriano Luís de Almeida Silva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
O trabalho se desenvolve a partir do estudo da origem histórica do princípio da separação dos poderes estatais até a sua moderna concepção funcional, com o propósito de demonstrar que o mesmo não se incompatibiliza com o controle popular da efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio da função judicial. Na seqüência, buscou-se evidenciar qual deve ser o conteúdo jurídico das limitações financeiras estatais como fator condicionante da efetividade dos direitos fundamentais sociais e a forma como devem ser enfrentadas no ambiente do processo. Por fim, o trabalho submeteu as normas de direitos fundamentais sociais ao crivo do conceito jurídico de direito subjetivo com o fim de conferir-lhes o atributo da pretensão judicial.
ASSUNTO(S)
direito financial limitations limitações financeiras direitos fundamentais sociais fundamental social rights direito subjetivo powers segregation separação dos poderes subjective right
ACESSO AO ARTIGO
http://bdtd.ufal.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=604Documentos Relacionados
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