The Patients Free and Informed Consent: Analysis of Brazilian Court Decisions / O consentimento livre e esclarecido do paciente : análise de decisões jucidiais brasileiras
AUTOR(ES)
Márcia Giraldi Sbaraini
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
Debruça-se a presente dissertação sobre a análise do tema do consentimento livre e esclarecido do paciente e a verificação da abordagem da questão em decisões judiciais brasileiras. São expostos aspectos gerais do consentimento livre e esclarecido, objetivando, ao contextualizar a questão, buscar suas origens mediante breves notas históricas, e resgatar seus elementos informadores nos meandros da construção dos Direitos Humanos, do resgate à dignidade do ser humano, nas influências da Bioética, e no nascimento do Biodireito, este, como forma de regular a evolução avassaladora das ciências da vida. Após descortinar seu conceito, seus requisitos de validade, e destacar alguns apontamentos sobre sua previsibilidade na deontologia médica e no ordenamento jurídico nacional, verificar como o Judiciário brasileiro tem interpretado a questão, por meio da análise de algumas de suas decisões. Para, só então, dentro da linha de pesquisa de Direitos Sócioambientais, buscar-se concluir pelo necessário processo educativo tanto de médicos, quanto dos operadores do Direito, a fim de se evitar que, no futuro, a Medicina, que deveria ser de todos, não se transforme na Medicina para alguns.
ASSUNTO(S)
direito direitos humanos bioética consentimento (direito) Ética médica
