Consentimento Direito
Mostrando 1-12 de 96 artigos, teses e dissertações.
-
1. Qual o procedimento adotar em mulheres que se recusam a realizar o exame de Papanicolau?
Neste caso existe um conflito entre o BENEFÍCIO de saúde e o exercício da AUTONOMIA do paciente. Benefício e Autonomia são princípios da Bioética. A paciente estando informada dos benefícios do exame citopatológico de colo de útero, ao optar por não realizá-lo está exercendo o direito do NÃO-CONSENTIMENTO INFORMADO.
Na assistência, a
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023
-
2. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
-
3. É possível realizar a laqueadura durante o procedimento da cesariana? Qual a orientação?
A mulher tem o direito, em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e conveniados, a realizar cirurgia para esterilização quando desejar, contanto que seja maior de vinte e cinco anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, e se em convivência conjugal, com o consentimento do marido. A esterilização também será possível quando houver
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
-
4. Quais são as técnicas de condicionamento no atendimento a pacientes odontopediátricos?
Durante o atendimento a pacientes odontopediátricos podem ser utilizadas técnicas não farmacológicas como dizer-mostrar-fazer; controle de voz; comunicação não verbal; reforço positivo; distração; presença/ausência do responsável; estabilização protetora – contenção física
; mão sobre a boca (desde que com a autorização por es
Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023
-
5. A gravação ambiental feita pela vítima de crime: análise da continuidade de sua licitude após a Lei n. 13.964/2019
Resumo O presente trabalho tem por objetivo analisar o alcance interpretativo do art. 8º-A, § 4º, da Lei n. 9.296/1996, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, que estabelece que apenas poderão ser utilizadas no processo penal as gravações ambientais feitas por um dos interlocutores sem o consentimento do outro “em matéria de defesa”. Indagou-se: sã
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2022
-
6. O titular de dados como sujeito de direito no capitalismo de vigilância e mercantilização dos dados na Lei Geral de Proteção de Dados
Resumo Este artigo objetiva, em geral, caracterizar o regime jurídico da Lei Geral de Proteção de Dados sob os conceitos apresentados pelo capitalismo de vigilância, tendo como objetivos específicos: (I) descrever a economia política da vigilância e o papel do titular de dados/ usuário de serviços digitais e (II) identificar a inserção da LGPD no
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2021-04
-
7. Revisão integrativa sobre redes de cuidados aos adolescentes em situação de violência sexual
Resumo A intervenção na área da violência sexual na infância e adolescência requer articulação entre vários serviços e atores para a garantia do cuidado integral, interdisciplinar e continuado. No caso dos adolescentes, há particularidades nessa questão, como: a possibilidade de uma gestação e de sua interrupção legal; o direito à anticoncep
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2020-12
-
8. A mentira terapêutica e o silenciamento do idoso e do morrer
Resumo Um importante dispositivo do poder médico pode ser caracterizado pela atitude paternalista frente ao paciente, estabelecendo uma relação assimétrica na qual o médico possui o conhecimento necessário para definir o melhor para o paciente. A bioética busca minimizar essa assimetria através da ideia de que o paciente possui o direito de consentir
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 2020-08
-
9. Quadriceps muscle strength after training with a cycloergometer in patients on hemodialysis
Resumo Introdução: A incapacidade funcional é comum em pacientes com doença renal crônica, especialmente naqueles em hemodiálise. A força muscular pode ser avaliada pelo dinamômetro, porém não localizamos na literatura estudo dessa técnica em quadríceps de pacientes em hemodiálise. Objetivo: Analisar os efeitos do treinamento com o cicloerg�
Fisioter. mov.. Publicado em: 24/10/2019
-
10. Diálise e direito de morrer
Resumo A doença renal crônica atinge níveis epidêmicos em praticamente todos os países. No Brasil, mais de 30 mil pessoas por ano precisam de tratamento dialítico, sendo mais comum a hemodiálise. Se, por um lado, a falta de vagas para diálise é o principal problema, por outro, têm crescido os casos de recusa e abandono do tratamento. Este artigo tr
Rev. Bioét.. Publicado em: 26/09/2019
-
11. A Ortotanásia Como Aplicação do Princípio da Dignidade de Pessoa Humana
O presente artigo tem por objetivo conceituar a ortotanásia, e apresentar a legalidade em sua prática, a partir de princípios constitucionais e na jurisprudência, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana, apresentando seu desenvolvimento histórico, como base para os demais princípios. Foi estudado a ética e sua efetiva aplicação nas r
Publicado em: 24/06/2018
-
12. (IN)VISIBILIDADE DA VULNERABILIDADE SOCIAL E DO DIREITO AO CUIDADO INTEGRAL DA SAÚDE NO CHILE
RESUMO Objetivo: estimar a magnitude da percepção da invisibilidade da vulnerabilidade social e suas consequências no acesso aos serviços universais e específicos do Sistema de Proteção Integral à Infância no Chile. Método: estudo transversal em 50 díades vulneráveis, registrados em um centro de saúde familiar (Região Metropolitana, Chile;
Texto contexto - enferm.. Publicado em: 12/12/2016