1. O médico clínico geral da ESF pode fazer relatório de sanidade mental a idosos ou deve ser um médico psiquiatra?

Segundo o Conselho Federal de Medicina, sim o médico da Estratégia da Saúde da Família pode atestar a saúde mental de uma pessoa. Conforme o Código de Ética Médica, em Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, a emissão de atestados de sanidade mental não é exclusiva do médico psiquiatra. Conforme descrito do artigo 7º, da resolu�

Núcleo de Telessaúde Bahia. Publicado em: 12/06/2023

2. Devo fornecer atestado pré-operatório para os pacientes da minha área de atuação?

De acordo com o Código de Ética Médica é vedado ao médico:

Art. 112 – Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou seu responsável legal. Parágrafo único: O atestado médico é parte integrante do ato ou tratamento médico, sendo o seu fornecimento direito inquestionável do paciente, nã

Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023

3. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?

Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg

Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023

4. Como abordar um paciente com quadro suspeito de neoplasia maligna, ainda sem confirmação diagnóstica?

Segundo o Artigo 34 do Código de Ética Médica é vedado ao médico deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal (1).

Apesar dos avanços científicos e tecnoló

Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023

5. O nutricionista pode prescrever produtos fitoterápicos?

O nutricionista poderá adotar a fitoterapia para complementar a sua prescrição dietética somente quando os produtos prescritos tiverem indicações de uso relacionadas com o seu campo de atuação e estejam embasadas em estudos científicos ou em uso tradicional reconhecido 

. A prescrição de medicamentos fitoterápicos, de produtos tradicion

Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023

6. Quais são as técnicas de condicionamento no atendimento a pacientes odontopediátricos?

Durante o atendimento a pacientes odontopediátricos podem ser utilizadas técnicas não farmacológicas como dizer-mostrar-fazer; controle de voz; comunicação não verbal; reforço positivo; distração; presença/ausência do responsável; estabilização protetora – contenção física

; mão sobre a boca (desde que com a autorização por es

Núcleo de Telessaúde Sergipe. Publicado em: 12/06/2023

7. Quais itens devem constar no prontuário odontológico?

O prontuário odontológico é de fundamental importância para o cirurgião-dentista, pois é o documento que registra a anamnese, a história passada das doenças orais e a necessidade de tratamento, devendo, dessa forma, atender a critérios administrativos, clínicos e legais, além de servir na identificação de ossadas e carbonizados. Assim, os pro

Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023

8. A partir de que idade podemos realizar consultas a crianças e adolescentes sem a presença de um responsável legal?

O atendimento de adolescentes tem particularidades que envolvem questões bioéticas, éticas e legais. Por ser uma etapa da vida de grandes crescimento e desenvolvimento, a clientela que procura o serviço de saúde é muito variada: alguns adolescentes ainda se encontram no início da puberdade e outros já têm desenvolvimento puberal mais avançado. E

Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul. Publicado em: 12/06/2023

9. Ética médica e formação do médico

Resumo O novo Código de Ética Médica entrou em vigor em 2019, por meio da Resolução CFM 2.217/2018. Este artigo aborta as orientações desse documento, buscando identificar se elas refletem mudanças ocorridas na sociedade e como conceitos éticos ensinados durante a formação médica impactam a prática profissional. Com caráter qualitativo de dados

Revista Bioética. Publicado em: 2022

10. Ética das virtudes aplicada à deontologia médica

Resumo Ao longo da história, a ética médica assumiu diferentes perspectivas. Na atualidade, parece haver indiscutível supremacia do entendimento de que a ética normativa é aquela que melhor atende às necessidades da relação de profissionais da medicina com seus pacientes. Nesse contexto, esta pesquisa buscou investigar como a ética das virtudes pod

Revista Bioética. Publicado em: 2022

11. Ética médica e bioética entre estudantes de medicina

Resumo Conhecimentos de ética médica e bioética são fundamentais para o correto desempenho do profissional médico. Neste trabalho, procuramos conhecer e avaliar discussões a respeito de ética médica e bioética entre estudantes de um curso de medicina por meio da aplicação de questionário. Foi verificado que, em sua maioria (89%), esses alunos con

Revista Bioética. Publicado em: 2022

12. Descumprimento da ética médica em publicidade: impactos na responsabilidade civil

Resumo Este artigo se propõe a refletir sobre a obrigação médica em decorrência da violação das regras éticas de publicidade em medicina, em especial quando veiculada nas mídias sociais. Por meio do método dedutivo, será discutida a natureza jurídica da obrigação do profissional, que, via de regra, se dá como obrigação de meio. Entretanto, a

Revista Bioética. Publicado em: 2022