The importance of fiscal positions in Ceará border on imports of inputs and collection of ICMS / A importancia dos postos fiscais de fronteira no Ceará sobre as entradas de importações e arrecadação de ICMS

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Para explorar a importância dos Postos Fiscais nas Fronteiras do Estado do Ceará, referente às suas importações e conseqüentemente a arrecadação do ICMS, no período de 2003 a 2008, na perspectiva de se posicionar frente à capacidade do Estado de e adequar sua condição de arrecadador nas mercadorias importadas. Diante disso, para a realização deste ensaio foi utilizado um modelo empírico que consiste em três variáveis explicativas (Lotação, Localização e Produtividade) para explicar a arrecadação de ICMS por importação. Os resultados apontam a lotação e a produtividade do posto fiscal são sensíveis em relação a arrecadação de ICMS, haja vista que os coeficientes estimados representam as elasticidades e são maiores do que um em modulo. Assim como o efeito do posto estar localizado na região metropolitana, mais especificamente nos portos do Peçem e do Cais e no aeroporto de Fortaleza. Diante desses resultados é notório o efeito do funcionário, sendo assim, como recomendação para aumentar a arrecadação de ICMS via importação do estado, sugere-se a contratação de mais funcionários, com mais qualificação para aumentar ainda mais sua produtividade.

ASSUNTO(S)

icms importação fiscal office, tax revenues, icms, import. componentes da dinamica demografica arrecadação posto fiscal

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