Impacts of the state of tax incentives on collection of ICMS in the state of CearÃ. / Impactos da polÃtica estadual de incentivos fiscais sobre a arrecadaÃÃo de ICMS no estado do CearÃ

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A anÃlise da polÃtica de incentivos fiscais praticada pelo Estado do Cearà e seus impactos junto à arrecadaÃÃo de ICMS foram o foco deste trabalho. Por meio de uma anÃlise econÃmica do perÃodo de 1995 a 2006, procurou-se identificar as externalidades causadas pela adoÃÃo e intensificaÃÃo da polÃtica de incentivos fiscais neste estado. O estudo foi desenvolvido utilizando basicamente a anÃlise documental. Os dados utilizados sÃo secundÃrios e foram coletados por meio de pesquisa bibliogrÃfica e estudos elaborados na internet. A arrecadaÃÃo estadual com ICMS deste perÃodo demonstrou uma tendÃncia de crescimento. Entretanto, a participaÃÃo dos segmentos ligados ao setor industrial, setores que recebem incentivos fiscais, vÃm reduzindo-se ao longo do perÃodo analisado. Outros setores, como o de energia elÃtrica, serviÃos de comunicaÃÃo e combustÃveis apresentaram uma forte elevaÃÃo na participaÃÃo da arrecadaÃÃo de ICMS. Os resultados da investigaÃÃo demonstram que existe uma relaÃÃo Ãntima entre o aumento da arrecadaÃÃo das receitas de ICMS e o aumento da participaÃÃo de setores ligados a serviÃos. Esse fato indica que a polÃtica de incentivos fiscais praticada pelo estado do Cearà pode estar sendo financiada indiretamente pela populaÃÃo, atravÃs de uma intensa transferÃncia de renda causada pelo aumento da participaÃÃo dos setores de serviÃos bÃsicos, energia elÃtrica e comunicaÃÃo, e ainda combustÃveis na estrutura tributÃria.

ASSUNTO(S)

ciencias sociais aplicadas incentivos fiscais icms income transfer arrecadaÃÃo transferÃncia de renda icms collection tax tax incentives

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