State and regulation of the nonprofit sector: a research about the brasilian standard OSCIP and the portuguese standard IPSS. / Estado e regulaÃÃo do terceiro setor: um estudo sobre o modelo brasileiro de OSCIP e o modelo portuguÃs de IPSS

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Trata-se de estudo sobre a regulaÃÃo dos contratos firmados entre Estado e Terceiro Setor, para a promoÃÃo conjunta de aÃÃes sociais. A pesquisa se ocupa especificamente do Termo de Parceria, contrato que potencializa as relaÃÃes entre Poder PÃblico e OrganizaÃÃes da Sociedade Civil de Interesse PÃblico- OSCIP. A Ãnfase do trabalho recai sobre a observaÃÃo do conjunto de instrumentos de controle à disposiÃÃo do parceiro pÃblico, pois as ONGs, contratadas pelo Estado, recebem fomento do governo para a realizaÃÃo de um projeto social, que em tese, se conjuga com a polÃtica pÃblica do Poder Executivo. Alguns pontos frÃgeis da regulaÃÃo das OSCIPs evidenciam aspectos da inatividade do Estado, como agente regulador da iniciativa privada. Nesse ponto, a investigaÃÃo se desloca para Portugal, tendo em vista a realizaÃÃo de estudo anÃlogo, realizado junto as InstituiÃÃes Particulares de Solidariedade Social â IPSS, que tambÃm contratam com a AdministraÃÃo PÃblica para a promoÃÃo dos mesmos fins. Dessa forma, a regulaÃÃo portuguesa pode fornecer elementos para fortalecer a pesquisa realizada no Brasil.

ASSUNTO(S)

instituiÃÃes particulares de solidariedade social â ipss instituiÃÃes particulares de solidariedade social (ipss) direito organizaÃÃo da sociedade civil de interesse pÃblico (oscip) regulation regulaÃÃo nonprofit sector organizaÃÃes da sociedade civil de interesse pÃblico-oscip terceiro setor

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