O Ministério Público e a defesa do direito à educação : um estudo de caso sobre a atuação dos promotores de justiça da grande São Paulo
AUTOR(ES)
Côrtes, Lara Barbosa Quadros
DATA DE PUBLICAÇÃO
10/05/2010
RESUMO
A Constituição Federal de 1988, seguindo a tendência de inovações legislativas anteriores, conferiu ao Ministério Público um importante papel na defesa dos interesses sociais, entre eles o direito à educação. Este trabalho, que identifica e analisa ações do Ministério Público do Estado de São Paulo no exercício dessa função, foi norteado pelas seguintes hipóteses: (i) a atuação do Ministério Público na área do direito à educação ocorre no sentido de garantir a expressão de interesses de grupos desfavorecidos economicamente; (ii) essa atuação é guiada por uma política institucional específica do Ministério Público do Estado de São Paulo para a área do direito à educação. Os dados levantados permitem concluir que a atuação dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo na defesa do direito à educação (i) não é guiada por um projeto institucional especificamente delineado para a área; (ii) varia principalmente de acordo com suas motivações pessoais; e (iii) embora não seja guiada por uma projeto institucional específico para a área do direito à educação, vem pautando as discussões no Supremo Tribunal Federal na defesa desse direito.
ASSUNTO(S)
promotores de justiça direito à educação atuação direito à educação promotores públicos - são paulo (estado) são paulo (estado). ministério público
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/8378Documentos Relacionados
- Atuação extrajudicial do Ministério Público e direito à educação infantil: um estudo de caso
- O direito à educação : a atuação das promotorias de justiça e de defesa da educação do ministério público do Distrito Federal e territórios, entre 2001 e 2007
- A percepção de alunos e professores do ensino médio sobre a atuação do Ministério Público na defesa do direito à educação
- O papel do Ministério Público na defesa do direito à saúde da pessoa com transtorno mental autora de delito: um estudo de caso.
- Educação a Distância no Ministério Público: o cenário brasileiro e o caso de São Paulo