Sobre a imperatividade da norma jurídica

AUTOR(ES)

Roberto Armando Ramos de Aguiar

DATA DE PUBLICAÇÃO

1974

RESUMO

A escolha do trabalho recaiu sobre o problema da imperatividade ou não da norma jurídica. A primeira vista o assunto pode parecer definitivamente encaminhado, dado existirem, grosso modo, duas "correntes" sobre ele: a primeira considerando a norma jurídica um comando e a segunda um juízo

ASSUNTO(S)

direito norma juridica imperativista filosofia do direito

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