Responsabilidade civil solidária nas relações de consumo / Solidary liability in the relations of consumption

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho trata da responsabilidade civil solidária dos fornecedores nas relações de consumo. Estuda a evolução da responsabilidade civil, evidenciando as razões pelas quais a culpa se tornou insuficiente como nexo de imputação, cedendo espaço à moderna teoria do risco, base para a responsabilização objetiva. Procura demonstrar que as transformações decorrentes da massificação da economia exigiram essa mudança de foco, pois os ideais modernos já não se preocupam tanto com a ligação entre a conduta e o dano. Ao contrário, aceitam que o dever de indenizar pode surgir mesmo quando o responsabilizado praticou apenas atos lícitos. As pessoas que se servem das coisas que por sua natureza ou modo de emprego geram riscos potenciais a terceiros devem responder pelos danos daí originados. E isso mais ainda no campo das relações de consumo, pois quem exerce uma atividade econômica organizada para a produção ou distribuição de bens e serviços e com isso aufere lucros ou vantagens deve arcar com todos os ônus resultantes de qualquer evento danoso inerente ao processo produtivo ou distributivo. O estudo ainda demonstra que o estabelecimento da responsabilidade objetiva e solidária resultou da intenção do legislador de proteger o consumidor, que é presumidamente a parte mais fraca da relação de consumo. E, por fim, que essa solidariedade prevalece mesmo nos casos de cadeia de fornecedores, redes de contratos e contratos conexos ou coligados porque foi estabelecida como uma das bases fundamentais para a tutela efetiva e adequada do consumidor

ASSUNTO(S)

direito relacoes de consumo liability responsabilidade civil solidariedade solidarity responsabilidade civil solidária responsabilidade (direito) -- brasil solidarity liability relations of consumption

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