Repensando o significado da Reforma Curricular para o Ensino médio: parâmetros e desafios

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente estudo tem como propósito elaborar uma argumentação teórica que subsidie a Reforma Curricular do Ensino Médio, a partir de alguns fundamentos políticosociais e pedagógicos, propondo uma concepção crítico-emancipadora de educação nesse nível de ensino. A política educacional adotada no Brasil, por imposição dos organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial é dar prioridade ao Ensino Fundamental, por ser o de maior retorno financeiro para a maior eficiência e eficácia do sistema de educação. A tese defendida pelo neoliberalismo capitalista tem como ponto-chave o desmantelamento dos sistemas públicos de educação. O histórico do Ensino Médio pelas LDBs (Lei 4.024/61, 5.692/71 e 9.394/96) evidencia mudanças nas diretrizes e bases da educação nacional. A lei 4.024/61 apontava dois projetos pedagógicos distintos: de um lado, formar trabalhadores intelectuais e, de outro, os trabalhadores instrumentais. A Lei 5.692/71 visava à profissionalização do então ensino secundário, na tentativa de unificar os antigos ensino primário e médio, eliminando as diferenças entre os ramos secundário agrícola, industrial, comercial e normal. A Nova LDB Lei 9.394/96 traz um avanço: o Ensino Médio passa a integrar a Educação Básica. Assim, de um lado, temos a expansão da demanda e, de outro, temos a sua inserção na educação básica. Sob a ótica oficial, o Ensino Médio é visto como um nível intermediário entre o Ensino Fundamental e o Ensino Superior. A novidade da Nova LDB é que o Ensino Médio foi incorporado à Educação Básica. Daí a sua obrigatoriedade: o ensino médio torna-se, gradativamente, obrigatório. Mas, a escola média, de caráter propedêutico está dividida em dois ciclos: Ciclo I com ênfase na cultura humanista e, Ciclo II, com propostas curriculares diferenciadas e vinculadas a certos cursos superiores como: medicina, engenharia, politecnia. Os Parâmetros Curriculares Nacionais mais Ensino Médio (PCNs) constituem as diretrizes norteadoras desse nível de ensino. O que importa é a formação básica, que se concretiza na construção das competências e habilidades do que pela quantidade de informações. Eis a questão-chave no Ensino Médio e seu maior desafio: desenvolver as competências mais gerais ou promover a formação para o trabalho? O que a escola de Ensino Médio pretende é tentar conciliar a educação geral com o processo do trabalho, de modo que esse nível de ensino possa constituir-se em um instrumento de participação político-social e de efetivação democrática

ASSUNTO(S)

ensino médio general education política educacional work education. educacao parâmetros curriculares nacionais ensino médio (usa high school) national curricular parameters (pcns) official sight formação para o trabalho. educational politics educação geral currículos - mudança

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