Reavaliando a Dupla Responsabilidade por Crimes Internacionais
AUTOR(ES)
Bonafè, Beatrice I.
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-08
RESUMO
Resumo a recente decisão da Corte Internacional de Justiça no caso entre Croácia e Sérvia nos oferece a oportunidade de reavaliar a relação entre responsabilidade individual e estatal por crimes internacionais. Embora limitada ao cometimento de atos de genocídio, a sentença demonstra que o quadro conceitual explicando tal relação é ora bem definido. Contudo, a Corte parece chegar a conclusões que por vezes não são completamente consistentes com as premissas de tal quadro conceitual. O objetivo da análise é testar a abordagem teórica geral em relação a alguns problemas lidados pela Corte em sua recente decisão.
ASSUNTO(S)
crimes internacionais responsabilidade individual e estatal casos genocídio.
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