Reavaliando a Dupla Responsabilidade por Crimes Internacionais

Resumo a recente decisão da Corte Internacional de Justiça no caso entre Croácia e Sérvia nos oferece a oportunidade de reavaliar a relação entre responsabilidade individual e estatal por crimes internacionais. Embora limitada ao cometimento de atos de genocídio, a sentença demonstra que o quadro conceitual explicando tal relação é ora bem definido. Contudo, a Corte parece chegar a conclusões que por vezes não são completamente consistentes com as premissas de tal quadro conceitual. O objetivo da análise é testar a abordagem teórica geral em relação a alguns problemas lidado...

• Assuntos:

  • Crimes Internacionais
  • Responsabilidade Individual e Estatal
  • Casos Genocídio.