Qualitative and quantitative analysis of the environmental damages of the São Carlos (SP) municipal district based on juridical instruments. / Análise qualitativa e quantitativa dos danos ambientais do Município de São Carlos (SP) com base em instrumentos jurídicos.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2002

RESUMO

A instauração e o registro público dos danos ambientais na paisagem local tornou-se uma ferramenta fundamental quanto à facilidade de acesso e confiabilidade das informações coletadas. Neste contexto, foi realizada a análise qualitativa e quantitativa dos danos ambientais ocorridos na Comarca de São Carlos, SP, com base na organização e análise de um banco de dados contemplando os instrumentos jurídicos instaurados para autuação junto ao Ministério Público Estadual, na perspectiva de um diagnóstico e compreensão das modificações na qualidade ambiental em termos da relação entre os problemas ambientais e as ações desenvolvimentistas no âmbito da paisagem local. Foram organizados em um banco de dados e analisados 326 Procedimentos Administrativos e 22 Ações Civis Públicas, totalizando 348 registros de autuações de danos ambientais no período referente a 1991-2000. Os danos ambientais foram agrupados em nove classes, sendo desmatamento o de maior ocorrência em cada ano e ao longo do período de estudo. Do número total de ocorrências de desmatamento 82,9% está relacionada com áreas menores que cinco hectares, com predomínio da atuação de Pessoas Físicas em relação a Pessoas Jurídicas. Corresponde a 9,8% da área total desmatada no período de estudo, equivalendo a 110,35 ha. Os 17,1% restantes estão associados com áreas superiores a cinco hectares abrangendo 90,2% da área total desmatada, equivalendo a 1013,27 ha. Os 215 registros de danos ambientais no período de 1991 a 2000 determinaram uma perda total de 1121,62 ha da vegetação da paisagem em questão. Em uma estimativa grosseira este total corresponde às perdas médias de 5,91 4,14 ha/ocorrência e de 112,36 91,73 ha/ano de área desmatada. A ocorrência de danos ambientais em áreas de APP, tanto em número quanto em extensão de área desmatada, está basicamente associada ao entorno da malha viária e da vegetação ripária das bacias hidrográficas locais. Evidencia o comprometimento da qualidade ambiental dos recursos hídricos, das áreas de morros e encostas e da paisagem, em termos da perda de habitat e da biodiversidade associada.Estes resultados não refletem o cenário real das condições da paisagem local, uma vez que os danos ambientais não foram registrados em sua totalidade. É fundamental a interação efetiva entre as informações registradas pelos órgãos de fiscalização e aqueles responsáveis pela elaboração e aplicação das diretrizes para o desenvolvimento municipal.

ASSUNTO(S)

desmatamento deforestation instrumentos jurídicos juridical instruments danos ambientais environmental damages net road ecologia malha viária vegetation ciências biológicas mata primária riparian

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