Provisão de recursos financeiros para o fechamento de empreendimentos mineiros. / Provision of financial resources for the closure mine.

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

A fase de fechamento de uma mina, se não for bem administrada, causa impactos ambientais que atingem de forma direta a população do entorno. Historicamente, as minas exauridas eram abandonadas sem que se fossem tomadas providências para reduzir riscos e impactos sócio-ambientais. Na atualidade, em diversos países, as empresas de mineração são responsáveis pela reabilitação das áreas mineradas e por tomar providências visando mitigar os impactos negativos do fechamento de minas. No entanto, muitas vezes ainda se vê uma atitude negligente por parte de certos empreendedores, abandonando a área minerada ou implantando somente medidas insatisfatórias para um adequado fechamento da mina, sob alegação de que não possuem meios para financiarem as medidas necessárias numa fase em que não há mais geração de receita, pois não se fez a provisão de recursos durante a operação do empreendimento. Tal situação é inaceitável diante dos novos rumos tomados pela humanidade, que exige, ainda que de forma incipiente, a promoção do desenvolvimento sustentável. Surge daí, a necessidade de se pensar em métodos para concretizar a implementação de um plano de fechamento para cada mina, de forma a satisfazer às expectativas da comunidade e demais interessados. Neste cenário, torna-se necessário considerar os recursos financeiros para se atingir tal objetivo. Uma alternativa é a internalização, para a empresa, dos custos ambientais envolvidos na fase de fechamento, ou seja, a aplicação do Princípio Poluidor-Pagador e do método ABC (Custeio Baseado em Atividade), como o objetivo de provisionar recursos para a execução dos projetos previstos. Outra questão a ser considerada é a da responsabilidade. Nesta pesquisa, buscou-se definir o papel de cada segmento (empreendedor, governo e sociedade) no fechamento da mineração. Com base em um estudo de caso e na revisão da experiência internacional, conclui-se que o plano de fechamento deve ser desenvolvido desde o início do projeto mineral, permitindo, entre outros aspectos, o adequado provisionamento de recursos e o estabelecimento de garantias financeiras. Os planos de fechamento que obtiveram êxito foram elaborados com intensa participação de todos os envolvidos, durante todas as fases de desenvolvimento da mineração, mantendo-se um canal aberto de discussões e reivindicações entre empresa e comunidade. Nos casos em que isso não ocorreu, o abandono da área ou a insatisfação da sociedade com a empresa prevaleceram e deixaram uma imagem negativa da empresa e do setor mineral. Nota-se que muitos planos de fechamento não dão a devida atenção aos aspectos relacionados ao meio antrópico e à vida da comunidade onde se insere a mina. Ao empreendedor cabe, portanto, preparar e implementar um plano de fechamento e provisionar recursos para tal. O governo deve definir as premissas a serem seguidas e fiscalizar a execução daquilo que foi aprovado. À sociedade cabe manifestar os seus anseios e acompanhar/participar a execução do plano de fechamento, além de discutir as alternativas de uso da área uma vez encerrada a mineração. O plano de fechamento deve contemplar todos os projetos de engenharia para a recuperação da área degradada, programas de recuperação da fauna e recomposição da flora, programas de desenvolvimento social, tanto para a comunidade atingida como para funcionários e fornecedores da mineração; deve incluir uma estimativa de investimento condizente com os trabalhos a serem implementados e definir claramente o cronograma físico-financeiro. O principal objetivo é alcançar, no menor tempo possível, a estabilidade física, química e biológica, bem como o desenvolvimento social da comunidade atingida pela mineração

ASSUNTO(S)

mineração - custos de fechamento mining - closure mine mining - provision of resources mining - responsabilitiesin the closing mineração - fechamento de mina mineração - responsabilidades no fechamento mining - costs of the closing mineração - provisão de recursos

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