Privacidade na sociedade da informaÃÃo

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente estudo procura identificar cada um dos dispositivos constitucionais ligados ao tema da privacidade da pessoa humana, numa tentativa de articular critÃrios e retirar algumas conclusÃes que possam facilitar a discussÃo e resoluÃÃo de conflitos. Nessa tarefa nos valemos do recurso à doutrina e jurisprudÃncia norteamericanas, pela simples razÃo de que em nenhum outro paÃs do mundo a proteÃÃo à privacidade firmou-se como elemento catalisador da sociedade, como fonte de todo um conjunto de direitos bÃsicos. Numerosas sÃo as decisÃes da Suprema Corte em torno do tema e muito podem auxiliar no cumprimento da atividade que ora assumimos. TambÃm examinamos o tratamento da privacidade no direito privado - na verdade esse foi o propÃsito inicial deste trabalho -, com um capÃtulo dedicado à regulaÃÃo desse direito pelo novo CÃdigo Civil. Como a matÃria da privacidade està relacionada com o tema da responsabilidade civil dos controladores das informaÃÃes pessoais de terceiros - como à o caso, por exemplo, da responsabilidade dos operadores de bancos e bases de dados â apontamos algumas premissas para a construÃÃo de uma teoria completa da responsabilidade desses agentes. Ainda no Ãmbito da normatizaÃÃo da privacidade pelo Direito Privado, examinamos algumas leis jà editadas em outros paÃses que focam a proteÃÃo contra atos cometidos por particulares (e nÃo pelo Estado) - o que costuma acontecer sobretudo nos ambientes eletrÃnicos das redes abertas (a Internet como principal exemplo), onde a privacidade do internauta pode ser violada por outros agentes privados da comunicaÃÃo informÃtica

ASSUNTO(S)

comunicaÃÃo informatics processamento bancos controller internet controlador direito privado informÃtica privacy eletrÃnico privacidade intimacy communication electronic information dados informaÃÃo bases intimidade internet process data

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