Princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental no estado democrático de direito brasileiro / Dignity principles of the human being and the prevention from environmental damage in the brazilian democratic state

AUTOR(ES)

Carla Syane Moura Miranda Gama

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A problemática da degradação ambiental desafia a sociedade e sua ordem jurídica, convidando os agentes sociais e políticos e o Estado a uma compreensão deste fenômeno complexo e à investigação dos instrumentos jurídicos indispensáveis ao enfrentamento deste quadro alarmante. Neste contexto, este trabalho tem por objetivo o estudo da interdependência dos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental em seus efeitos sobre a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito brasileiro, em construção. Parte de um método interdisciplinar que, acolhendo o conteúdo político e axiológico do Direito, em estreita interação com a realidade, contém o exame de elementos da filosofia, economia, política, história e ética, para explicitar a relação essencial recíproca existente entre o ser humano e a natureza, bem como possibilitar a compreensão da degradação ambiental, em sua complexidade, e dos princípios democráticos hábeis à dinâmica de garantia do direito à vida com qualidade. Também busca conceitos e institutos de Filosofia do Direito, Direito Constitucional e Direito Ambiental para o estudo dos efeitos que os princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção ao dano ambiental irradiam sobre a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito brasileiro, como fundamentos de validade. Desta forma, o trabalho verifica que estes princípios, em unidade com os outros princípios de proteção ambiental, robustecem a força normativa da Constituição e estendem sua eficácia sobre as atividades administrativa, legislativa e jurisdicional do Estado, moldando, inclusive, o direito positivo, sua aplicação e interpretação, para a preservação da vida com qualidade

ASSUNTO(S)

fundamental rights princípios da dignidade prevenção ao dano ambiental direito estado democrático de direito dignidade dignity principles direitos fundamentais prevention from environmental damage secular democratic state protecao ambiental -- brasil degradacao ambiental -- brasil

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