PolÃticas de desenvolvimento Regional no Brasil : evoluÃÃo recente dos mecanismos Nacionais e Estaduais â O caso do Nordeste / Regional development policies in Brazil: recent evolution of state and national mechanisms â Northeastern region case

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O Governo Federal desempenhou papel fundamental no processo de desenvolvimento recente da economia brasileira. Entretanto, com a adoÃÃo, nos anos 90, das polÃticas neoliberais sugeridas pelos organismos internacionais (FMI e Banco Mundial), houve um esvaziamento do papel do Estado na economia, inclusive em relaÃÃo à elaboraÃÃo e aplicaÃÃo de polÃticas de desenvolvimento regional. Este espaÃo deixado pelo governo central foi gradativamente substituÃdo por iniciativas estaduais: esferas sub-nacionais de governo passaram a elaborar seus prÃprios programas de desenvolvimento, baseados principalmente na concessÃo de incentivos fiscais relativos ao ICMS, principal imposto sobre o valor adicionado do Brasil, com o intuito de atrair novas plantas industriais para seus respectivos territÃrios. A utilizaÃÃo destes instrumentos se intensificou no decorrer da dÃcada de 90, fenÃmeno que ficou conhecido como guerra fiscal. Este trabalho analisa os principais programas de desenvolvimento elaborados pelos Estados que compÃem a regiÃo Nordeste do Brasil, pois esta à a regiÃo para qual a atenÃÃo sempre se volta quando se trata de polÃtica regional no paÃs. O objetivo do trabalho à analisar se hà alguma influÃncia entre a concessÃo de incentivos fiscais e a dinÃmica da indÃstria de transformaÃÃo e extrativa mineral local, em termos de emprego, interiorizaÃÃo e adensamento das cadeias produtivas. Nos dois Ãltimos casos à calculado o Quociente Locacional, a partir dos dados da RAIS/MTE, para avaliar os nÃveis de especializaÃÃo industrial na regiÃo. A anÃlise dos dados referentes aos programas estaduais e da RAIS/MTE parece indicar que hà uma relaÃÃo positiva entre o crescimento do emprego, a interiorizaÃÃo e a diversificaÃÃo das atividades industriais, mesmo que nÃo muito significativa, o que pode ter contribuÃdo para a dinÃmica industrial da regiÃo no perÃodo 1995-2005. Os dados evidenciam que os programas estaduais baseados em incentivos fiscais e financeiros nÃo sÃo capazes, por si sÃ, de alterar significativamente a dinÃmica econÃmica local, visto que os incentivos nÃo sÃo os Ãnicos fatores determinantes da atratividade local. Assim, torna-se clara a necessidade da adoÃÃo de outras medidas, de carÃter mais duradouro e estrutural, para estimular as Ãreas menos dinÃmicas do paÃs, criando um ambiente econÃmico e institucional mais favorÃvel ao desenvolvimento de atividades produtivas

ASSUNTO(S)

guerra fiscal icms polÃticas de desenvolvimento regional regional development policies sales tax economia regional fiscal war

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