Perspectivas sobre o controle difuso de constitucionalidade no Brasil

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

10/02/2012

RESUMO

A presente dissertação tem por objeto a análise do sistema brasileiro de controle judicial da constitucionalidade das leis e demais atos normativos do poder público a partir de suas raízes históricas, verificando o caminho que levou, inicialmente, à adoção do sistema difuso e, posteriormente, à criação de um sistema misto, eclético ou híbrido, no qual coexistem os modelos difuso e concentrado. Esta investigação tem por objetivo compreender os rumos que vem tomando o controle de constitucionalidade no Brasil e, mais especificamente, quais são as perspectivas para o modelo difuso dentro do sistema misto consagrado pela Constituição de 1988. Na Fase de Investigação o Método utilizado foi o Indutivo, na fase de Tratamento dos Dados o Cartesiano e, no presente Relatório da Pesquisa, é empregada a base dedutiva. Foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. Ao final da pesquisa concluiu-se que a riqueza do sistema brasileiro está justamente na reunião dos dois modelos clássicos de fiscalização da constitucionalidade. E, dentro desse mecanismo complexo, o controle difuso exerce o papel fundamental de democratização da jurisdição constitucional. Ademais o sistema misto promove o balanço entre a análise eminentemente política exercida no controle concreto e o julgamento preponderantemente jurídico efetivado no controle difuso, principalmente nas instâncias inferiores do Poder Judiciário. Tem-se, portanto, um equilíbrio saudável entre a política e o direito que contribui muito para a concretização dos objetivos do Estado Democrático de Direito

ASSUNTO(S)

constitucionalidade misto difuso perspectivas direito estado de direito control constitutionality mixed diffuse prospects controle

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