Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010)

AUTOR(ES)

Silva, Martinho Braga e, Delduque, Maria Célia

FONTE

Physis

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-03

RESUMO

Com base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª Legislatura. As 147 proposições reunidas através do descritor "álcool, tabaco e outras drogas" no banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo também dizem respeito a diferentes temas, como "alimentação e nutrição" e "propaganda". No inteiro teor de alguns projetos de lei, há uma recorrente indistinção entre uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas ilícitas e lícitas; inclusive na própria ementa dos mesmos é patente uma tendência no sentido do aumento da pena dirigida a usuários e também distribuidores de drogas. A atuação do Poder Legislativo no que tange à questão das drogas contribui para sua penalização e patologização, mais do que para sua politização.

ASSUNTO(S)

drogas produção legislativa em saúde políticas públicas medicalização criminalização

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