A judicialização da política no Rio Grande do Sul : análise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho (2007-2010)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A judicialização da política, entendida como a expansão das atribuições do Poder Judiciário com potencial capacidade de intervenção sobre as instituições legislativas (Vallinder, 1995 : 13), tem suscitado relevante debate no Brasil e do mundo. De um lado, argumenta-se que os juízes estariam usurpando a competência dos tradicionais órgãos representativos (Pozzolo, 2006: 100). De outro, o Judiciário é visto como uma instituição estatal ainda mais representativa que o Legislativo (Cappelletti, 1993: 100). Este trabalho abordou um recorte específico deste extenso debate, analisando especificamente a judicialização da política no Rio Grande do Sul, através da análise quantitativa e qualitativa das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) propostas contra leis e atos normativos municipais e estaduais no Tribunal de Justiça gaúcho (TJRS). Importantes conclusões foram extraídas da análise do referido material. A mais visível delas é que TJRS tem sido um ator importante no processo de policy making local. Tomando-se como referência o período compreendido entre 01/01/2007 e 30/06/2010, verificou-se que, de um universo de 724 ADIns, 481 foram julgadas integralmente procedentes. Também se verifica que a corte é chamada a se pronunciar principalmente em questões relacionadas à Administração Pública, e que o Ministério Público é o principal proponente de ADIns no âmbito estadual.

ASSUNTO(S)

judicialização rio grande do sul. tribunal de justica. judicialization of politics direct unconstitutionality actions política inconstitucionalidade rio grande do sul court of appeals

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