Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil?

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O presente trabalho versa sobre uma nova concepção do direito ambiental, superando a idéia de um direito estritamente focado em normas de comando-econtrole para um direito cuja função seja promover, estimular, incentivar as condutas ecologicamente corretas. No Brasil, o direito ambiental é composto quase que exclusivamente por instrumentos de comando-e-controle e, mesmo diante de todo este aparato jurídico-institucional, a degradação do ambiente atinge níveis alarmantes. Essa constatação faz com que vários setores da sociedade questionem acerca da possibilidade de adoção de instrumentos de incentivo positivo voltados para a preservação da natureza. A abordagem escolhida para enfrentar o tema dos incentivos positivos diz respeito a um dos maiores desafios para a conservação da natureza no Brasil hoje: as matas ciliares. Para o direito ambiental tal abordagem é paradigmática, pois, em que pese encontrarem-se tuteladas juridicamente desde 1934, as matas ciliares continuam sendo sistematicamente degradadas. São exemplo contundente do que acontece com outras questões ambientais no país. A degradação das matas ciliares constitui um dos mais urgentes problemas a serem resolvidos pela sociedade brasileira, a qual depende dos serviços ecológicos por elas prestados, seja nas cidades ou no campo. O conceito de serviços ecológicos permite a concepção de novos mecanismos de conservação do meio ambiente, especialmente em áreas privadas e no tocante ao valor de uso indireto dos ecossistemas, grandes barreiras para a efetividade do direito ambiental hoje. Tal conceito fez emergir um instrumento capaz de operacionalizar os incentivos positivos para a preservação: o Pagamento por Serviços Ecológicos (PSE). O PSE objetiva a internalização das externalidades positivas, compensando os custos de oportunidade daqueles que contribuem com a conservação da natureza. A questão que o presente estudo busca responder refere-se à possibilidade e aos pressupostos para a adoção do PSE no Brasil como forma de incentivo positivo àqueles que preservam e recuperam as matas ciliares. Para tanto, foi realizada ampla pesquisa bibliográfica, sobretudo na literatura estrangeira, vez que no Brasil o assunto é recente e carece de fundamentação teórica, especialmente quanto aos aspectos jurídicos.

ASSUNTO(S)

preservação environmental law proteção ambiental direito direito ambiental gallery forests promotional function of law degradação ambiental restoration matas ciliares preservation função promocional do direito payment for ecological services recuperação pagamento por serviços ecológicos

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