Promotional Function Of Law
Mostrando 1-1 de 1 artigos, teses e dissertações.
-
1. Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégia para a restauração e preservação da mata ciliar no Brasil?
O presente trabalho versa sobre uma nova concepção do direito ambiental, superando a idéia de um direito estritamente focado em normas de comando-econtrole para um direito cuja função seja promover, estimular, incentivar as condutas ecologicamente corretas. No Brasil, o direito ambiental é composto quase que exclusivamente por instrumentos de comando-e
Publicado em: 2008